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O que saiu em Migalhas sobre codigo penal da republica
Tributação e crime em tempos de pandemia
Palestrantes: Heleno Torres - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP Heloisa Estellita - Professora de e Direito Penal Econômico na Escola de Direito de FGV-SP Pierpaollo Bottini - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP
Centenário do livro “As dirimentes do Código Penal”
A obra centenária, “As dirimentes do Codigo Penal: estudo theorico pratico do art. 27 do Codigo Penal da Republica”, foi publicado em 1923 pela editora Saraiva & Comp., posteriormente apenas “Saraiva”.
O direito à ampla defesa e a dignidade da vítima no processo penal
"Aquela moça continua sendo assassinada todos os dias e de diferentes maneiras". Reflexão de Carlos Drummond de Andrade em condolência à Ângela Diniz
Minuto Migalhas | 31.5.19
O Minuto Migalhas de hoje é direto da terra da garoa. Confira as notícias da semana! O plenário do STF derrubou exigência trazida pela reforma trabalhista que obrigava gestantes e lactantes apresentarem atestado médico para afastamento de trabalho insalubre em algumas hipóteses. Com a decisão do Supremo, o afastamento de gestantes e lactantes deve ser imediato em qualquer grau de insalubridade.