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O que saiu em Migalhas sobre

quinta-feira, 26 de setembro de 2024

Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: O exemplo espanhol sobre os programas de prevenção

Os critérios para avaliar programas de prevenção ao crime por pessoas jurídicas não estão claros no Código Penal Espanhol, gerando incerteza. No Brasil, a lei 12.846/13 introduz o compliance, mas também carece de critérios objetivos.

... estão estabelecidos no Código Penal Espanhol. De modo diverso, quando se instaura um processo contra a pessoa jurídica, existe um cenário de incerteza, no qual se deve decidir se o modelo apresentado atende aos requisitos essenciais para ser considerado...

Migalhas de Peso

terça-feira, 30 de março de 2021

A nova lei da eutanásia na Espanha: morte digna e a excludente de ilicitude da conduta médica

Diferente do legislador brasileiro que se furtou na disciplina técnica das ações e omissões na prática da eutanásia, o constituinte espanhol foi taxativo quanto ao procedimento médico a ser adotado.

... medicina; 7. Alteração do Código Penal Espanhol. Diferente do legislador brasileiro que se furtou na disciplina técnica das ações e omissões na prática da eutanásia, o constituinte espanhol foi taxativo quanto ao procedimento médico a ser adotado. No...

Migalhas Quentes

sábado, 9 de janeiro de 2016

PL do Senado inclui racismo como agravante na prática de crime

Senador Paulo Paim é autor da proposta.