O que saiu em Migalhas sobre Codigo Penal Interpretado
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Penal Interpretado

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segunda-feira, 23/9/2019

O assistente de acusação é parte ilegítima no HC

O assistente da acusação não ostenta a situação jurídica de parte nas ações de habeas corpus, sendo ilegítima a sua participação.

... - MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado”, p. 595, 7ª ed., 1999, Atlas. 3 - AVENA, Pâncaro, N. C.  (02/2014). Processo Penal Esquematizado, 6ª edição [VitalSource Bookshelf version]. ________________ *David Metzker é sócio advogado do...
O assistente de acusação é parte ilegítima no HC
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quinta-feira, 12/4/2018

MIGALHAS nº 4.335

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de abril de 2018.

...pela USP, coautor do livro "Código Penal Interpretado - Artigo por artigo, parágrafo por parágrafo" e possui vasta experiência nas diversas áreas do Direito Penal, com destaque para sua atuação em casos de crimes...
MIGALHAS nº 4.335
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terça-feira, 18/4/2017

Execução imediata da condenação pelo júri - um equivocado exemplo de ativismo judicial*

Penso que um exemplo da realidade forense joga uma pá de cal na crença aberrante que faz da soberania do veredito condenatório do Júri a barreira intransponível para o reexame togado.

...MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado, 7ª ed., São Paulo: Editora Atlas S/A, 2000, p. 1349-1350.(Destaques em itálico, do original; destaques em negrito, meus). 18 "OLIVEIRA, Marcus Vinícius...
Execução imediata da condenação pelo júri - um equivocado exemplo de ativismo judicial*
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quarta-feira, 3/9/2014

Do cabimento do perdão judicial em caso de homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito

Suponhamos que um acidente de trânsito praticado por um filho culmine com a morte de sua mãe. Neste caso, ele poderia ser beneficiado pelo perdão judicial?

...MIRABETE, Julio Fabrini, in Código Penal Interpretado, 7ª edição/2011, p. 571, Ed. Atlas._____________________ *Yves Zamataro é advogado do escritório Angélico Advogados.
Do cabimento do perdão judicial em caso de homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito
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segunda-feira, 9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013
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quinta-feira, 26/1/2012

Advogado é condenado por reter documentos de cliente

A 2ª câmara Criminal do TJ/PR manteve sentença que condenou advogado por ter retido indevidamente documentos de sua cliente, aplicando-lhe a pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente ao tempo do f...

...jurídico de apresentar (Código Penal Interpretado - 5ª Edição - pág. 2271)" (fl. 200). Diante disso, ainda que a conclusão do d. Magistrado não tenha sido aquela esperada pelo réu/apelante, não se...
Advogado é condenado por reter documentos de cliente
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sexta-feira, 2/12/2011

MIGALHAS nº 2.767

Sexta-feira, 2 de dezembro de 2011 - Migalhas nº 2.767 - Fechamento às 11h10. "O tribunal divino é decerto muito respeitável e muito venerável; mas os tribunais da terra também valem alguma coisa: e a gente enquanto vive neste vale...

...próximo dia 5, o livro "Código Penal Interpretado", coordenado por David Texeira de Azevedo. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000, SP), às 19h. (Clique aqui) A...
MIGALHAS nº 2.767
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sexta-feira, 2/12/2011

Lançamento da obra "Código Penal Interpretado"

No próximo dia 5, a Editora Manole lança o livro "Código Penal Interpretado", coordenado por David Texeira de Azevedo. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000, SP), às 19h.

...Editora Manole lança o livro "Código Penal Interpretado", coordenado por David Texeira de Azevedo. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000, SP), às 19h.   Confira o...
Lançamento da obra "Código Penal Interpretado"
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quinta-feira, 24/11/2011

MIGALHAS nº 2.761

Quinta-feira, 24 de novembro de 2011 - Migalhas nº 2.761 - Fechamento às 10h45. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : JEM Consultoria (Clique aqui) _______________ _____________ ...

...Editora Manole lança o livro "Código Penal Interpretado", coordenado por David Texeira de Azevedo, e que tem entre os coautores o advogado Igor Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. O evento será na...
MIGALHAS nº 2.761
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quarta-feira, 9/11/2011

Advogado é condenado por combinar depoimentos em processo

O TJ/SC manteve a condenação do advogado Célio Roberto Streck, ex-funcionário da prefeitura de Paial/SC, por corrupção ativa de testemunhas. A 2ª câmara Criminal, contudo, reduziu a pena, fixando-a em três anos de reclusão - substituídos po...

...não o falso testemunha.- (Código Penal Interpretado. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 2627). E Cezar Roberto Bitencourt segue a mesma linha: Consuma-se o crime de corrupção ativa de testemunha ou perito com a dação,...
Advogado é condenado por combinar depoimentos em processo
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sexta-feira, 2/9/2011

Resultado do sorteio da obra "Código Penal Interpretado"

O livro “Código Penal interpretado - artigo por artigo, parágrafo por parágrafo” (Manole - 574p.), com organização de Costa Machado e coordenação de David Teixeira de Azevedo, é uma obra didática que apresenta interpretações do Código Penal...

...talentosos acadêmicos que escreveram este Código Penal interpretado, o reconhecimento e os sinceros agradecimentos do organizador e da Editora Manole." Antônio Cláudio da Costa Machado Sobre o organizador e...
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quinta-feira, 11/8/2011

Ministro Celso de Mello alerta para uso inapropriado do HC

O ministro Celso de Mello, decano do STF, alertou que a ação de HC tem finalidade específica, não podendo, por isso, ser utilizada em substituição a outras ações judiciais, principalmente nas hipóteses em que o direito-fim não tem ligação c...

...(JULIO FABBRINI MIRABETE, "Código de Processo Penal Interpretado", p. 1.756, item n. 654.7, 11ª ed., 2007, Atlas; FERNANDO CAPEZ, "Curso de Processo Penal", p. 529, item n. 20.15.10, 14ª ed., 2007, Saraiva; TALES CASTELO...
Ministro Celso de Mello alerta para uso inapropriado do HC
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terça-feira, 7/6/2011

PGR - Gurgel decide pelo arquivamento das representações contra Antônio Palocci

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu pelo arquivamento das representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. As representações foram apresentadas pelo deputado Federal Rubens Bueno e pelos senadores ...

...edição, pág. 4016/4017). 5 Código Penal Interpretado, Jurídica Atlas, 7ª edição, pág. 1905. 6 Investigação Criminal pelo Ministério Público, fundamentos e limites constitucionais, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007,...
PGR - Gurgel decide pelo arquivamento das representações contra Antônio Palocci
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sexta-feira, 20/5/2011

STF - Negada liminar em HC que questiona delação anônima

O ministro do STF Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no HC 106664 por O.N.F. e O.S. que, submetidos a monitoramento telefônico após denúncia anônima, respondem a ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de...

...JULIO FABBRINI MIRABETE ("Código de Processo Penal Interpretado", p. 95, item n. 5.4, 7ª ed., 2000, Atlas), que assim se pronuncia: "(...) Não obstante o art. 5º, IV, da CF, que proíbe o anonimato na manifestação do...
STF - Negada liminar em HC que questiona delação anônima
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quinta-feira, 28/4/2011

Reincidência, condenação anterior e hipossuficiência: questionamentos à efetivação da fiança policial

André Luís Luengo e João Paulino da Silva

Este artigo procura verificar a viabilidade de concessão da fiança ante aos institutos da reincidência, condenação anterior e da hipossuficiência, levando-se em conta o dinamismo do Direito e os princípios insculpidos na nossa Lei Maior e e...

...geral, 2002. MIRABETE, Julio Fabbrini Código de Processo Penal Interpretado, 2002. NUCCI, Guilherme de Souza Código de Processo Penal Comentado, 2008. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa Manual de Processo Penal, 1997....
Reincidência, condenação anterior e hipossuficiência: questionamentos à efetivação da fiança policial
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quinta-feira, 28/4/2011

STF - Ministro notifica corregedora para, se quiser, prestar esclarecimentos

O ministro Celso de Mello, do STF, determinou a notificação da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, para que responda em 10 dias, se quiser, ao "pedido de explicação em juízo" (interpelação judicial – PET 4892) formulado...

...JULIO FABBRINI MIRABETE, "Código Penal Interpretado", p. 1.138, 5ª ed., 2005, Atlas; PAULO JOSÉ DA COSTA JUNIOR, "Código Penal Comentado", p. 442, 8ª ed., 2005, DPJ) - reveste-se de função instrumental, cuja destinação...
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terça-feira, 12/4/2011

Justiça mineira absolve acusado de furtar alças de caixões em cemitério de Três Corações

O juiz de Direito José Fernando Ribeiro Carvalho Pinto, da 1ª vara Crime de Três Corações/MG, absolveu, com base no princípio da insignificância, um acusado de tentar furtar alças de bronze de caixões no cemitério local.

...irrelevantes para o direito penal. (Código Penal Interpretado, Editora Atlas, 1999, pag. 131). Neste sentido, cito o seguinte julgado: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA...
Justiça mineira absolve acusado de furtar alças de caixões em cemitério de Três Corações
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quinta-feira, 4/3/2010

O caso dos médicos de Mato Grosso do Sul

Infelizmente, mais uma notícia estarrecedora foi trazida ao conhecimento público pela mídia nacional no dia 25 de fevereiro de 2010. Relatando o inacreditável episódio no qual dois médicos obstetras (um deles o que acompanhou a gestação des...

Infelizmente, mais uma notícia estarrecedora foi trazida ao conhecimento público pela mídia nacional no dia 25 de fevereiro de 2010. Relatando o inacreditável episódio no qual dois médicos obstetras (um deles o que acompanhou a gestação des...
O caso dos médicos de Mato Grosso do Sul
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quinta-feira, 12/11/2009

TJ/RS - Mantida a absolvição de acusada que apresentou carta psicografada ao Júri

A 1ª câmara Criminal do TJ/RS decidiu em sessão realizada ontem, 11/11, não haver motivos para que fosse determinado novo julgamento no caso em que o Ministério Público e a assistência da acusação recorreram da absolvição de Iara Marques Ba...

A 1ª câmara Criminal do TJ/RS decidiu em sessão realizada ontem, 11/11, não haver motivos para que fosse determinado novo julgamento no caso em que o Ministério Público e a assistência da acusação recorreram da absolvição de Iara Marques Ba...
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terça-feira, 22/9/2009

A lei de talião ainda sobrevive para o autor do crime de estupro

Dentro de um País em que se vive o Estado Democrático de Direito para todos, inclusive para o cidadão que se encontra preso sob a responsabilidade do Estado, aparece a figura do estuprador sendo vítima de crime idêntico no seu encarcerament...

Dentro de um País em que se vive o Estado Democrático de Direito para todos, inclusive para o cidadão que se encontra preso sob a responsabilidade do Estado, aparece a figura do estuprador sendo vítima de crime idêntico no seu encarcerament...
A lei de talião ainda sobrevive para o autor do crime de estupro
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