terça-feira, 18 de janeiro de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Penal Militar

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Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.598
quinta-feira, 9 de maio de 2019

MIGALHAS nº 4.598

Informações jurídicas de quinta-feira, 9 de maio de 2019.

...m base no artigo 319 do Código Penal Militar, por não ter realizado B.O em acidente de trânsito sem vítima. O juiz Ronaldo João Roth acolheu as alegações da defesa realizada pelo advogado Evandro Fabiani Capano, da Capano, Passafaro Advogados Associados,...
Migalhas Quentes STF decidirá se prova obtida em pacote postado nos Correios viola o sigilo de correspondência
segunda-feira, 29 de abril de 2019

STF decidirá se prova obtida em pacote postado nos Correios viola o sigilo de correspondência

Questão será analisada em RE com repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual.

... militar em serviço), do Código Penal Militar.  A defesa sustentou a ilicitude da prova, em razão da inviolabilidade constitucional da correspondência. Na sentença, o juízo concluiu pela impossibilidade de o sigilo de correspondência legitimar práticas...
Migalhas de peso A perda do cargo como efeito automático da condenação do policial militar por tortura após a lei 13.491/17
sexta-feira, 28 de maio de 2021

A perda do cargo como efeito automático da condenação do policial militar por tortura após a lei 13.491/17

Considerando a teratologia da aplicação automática da perda do cargo como sanção acessória da condenação pelo delito de tortura nesses tipos de casos.

... sensivelmente o art. 9º do Código Penal Militar e ampliou significativamente a competência da Justiça Militar, passando a ser considerado crime militar não apenas aqueles previstos no próprio CPM, mas também em toda a legislação penal, desde que praticados...
Migalhas Quentes Divulgados os editais de alguns concursos, Saraiva Jur indica livros para aprovação
sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Divulgados os editais de alguns concursos, Saraiva Jur indica livros para aprovação

As obras são essenciais para os concurseiros que desejam êxito nas provas.

... principais aspectos do Código Penal Militar e harmonizá-lo com as normas gerais de Direito Penal. A obra "Manual de Direito Penal Militar" (Marcelo Streifinger Junior e Cicero Robson Coimbra Neves – 1592p.) enriquece a escassa doutrina sobre Direito...