O que saiu em Migalhas sobre Codigo Penal Militar

A proposta, que agora segue para o Senado, visa garantir a proteção de militares vítimas de assédio, reconhecendo as desigualdades de poder no ambiente militar.

Análise da alteração do art. 265 do Código Penal Militar e sua pretendida compatibilização com o Código Penal.

Corte definiu que Justiça Militar dos Estados poderão decidir se oficiais e praças perderão posto, patente ou graduação, respectivamente.

Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.