O que saiu em Migalhas sobre Codigo-Penal-Comentado

Análise da alteração do art. 265 do Código Penal Militar e sua pretendida compatibilização com o Código Penal.

Lei 14.688/23 ajusta o Código Penal Militar, mantendo penalidades por envolvimento com substâncias entorpecentes, e, para profissionais de saúde, impõe pena mais rigorosa.

O restabelecimento das relações diplomáticas do Brasil com a Venezuela é visto como um acerto por uma parcela de especialistas em relações internacionais, ainda se mostra cedo para uma conclusão definitiva sobre esse aspecto. Mas foi essa r...

Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.