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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Penal Paraguaio
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de agosto de 2020
O curioso caso de Ronaldo de Assis Moreira – Parte 2
O objetivo do presente texto, portanto, é compreender as peculiaridades que envolveram a saída da prisão dos irmãos Assis, levando-se em conta o sistema penal e processual penal paraguaio, especificamente, sobre o instituto da Suspensión a ...
... parágrafo primeiro, do Código Penal Paraguaio3 dispõe que, no caso de pena de reclusão até dois anos, o tribunal ordenará a suspensão de sua execução quando a personalidade, conduta e as condições de vida do autor permitem esperar que ele, sem privação...