TUDO SOBRE
Após vários anos de expectativa finalmente daremos início a informatização do processo normatizado por Lei Federal, diante do advento da Lei 11419/2006, que substituiu o PL 5828 que entrará em vigor no próximo dia 20 de março de 2007.
Sexta-feira, 2 de junho de 2006 - Migalhas nº 1.426 - Fechamento às 10h. MIGALHA DE VENTURA Tirem-me a luz que os olhos me alumia, O ar que me enche os pulmões e o céu que adoro; Tirem-me esses momentos de alegria, Tirem-me a ...
A Justiça Brasileira está passando por um momento de transição sem precedentes. O contexto atual nos mostra um continuo processo de migração da fase da informatização do Judiciário, na qual os sistemas desenvolvidos na área de tecnologia da...
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros repudia PL 5080/09 de iniciativa do Poder Executivo que, conforme sua justificativa, pretenderia modificar, em sua quase totalidade, o processo de execução fiscal previsto na lei 6.830/80, conduzid...