O que saiu em Migalhas sobre Codigo Processual Civil

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quarta-feira, 3/3/2021

A produção antecipada de provas no novo Código de Processo Civil

A finalidade do presente artigo é a de abordar as principais mudanças ocorridas no procedimento da ação de produção antecipada de provas no Código de Processo Civil atual.

... mencionado anteriormente, o Código Processual Civil brasileiro anterior cuidava do instituto da prova antecipada sempre tendo em vista a sua utilização em processo futuro, e por essa razão a sua fundamentação era de que a antecipação se justificaria pelo...
A produção antecipada de provas no novo Código de Processo Civil
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quarta-feira, 9/12/2020

STF deve analisar tese que não reconheceu à empregada temporária gestante a garantia provisória de emprego

Do cabimento de Recurso Extraordinário em face de tese firmada em incidente de assunção de competência pelo TST e das dificuldades para o seu processamento e conhecimento face à omissão do CPC.

...o concreto (art. 987 do Código Processual Civil), o qual além de prever o cabimento de recurso extraordinário do julgamento do mérito do IRDR, ainda confere ao mesmo efeito suspensivo “ope legis” e a presunção de repercussão geral, levando em conta a relevância...
STF deve analisar tese que não reconheceu à empregada temporária gestante a garantia provisória de emprego
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segunda-feira, 24/8/2020

Da necessária disseminação dos MASCs na pandemia

Com o avanço do vírus e a prorrogação das medidas de isolamento, a vida em sociedade foi gravemente atingida e muitos reflexos foram percebidos nas relações jurídicas firmadas em diferentes esferas, sejam familiares e de sucessões, profissi...

... resolução do litígio. O Código Processual Civil de 2015 introduziu em nosso ordenamento jurídico o modelo multiportas de resolução de disputas, ou seja, cada conflito deve ser encaminhado para o meio mais adequado de resolução dentre os tantos citados...
Da necessária disseminação dos MASCs na pandemia
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segunda-feira, 29/6/2020

Conheça a mediação

O papel do mediador consiste em conciliar as pretensões opostas, auxiliar os interessados na compreensão das questões e dos interesses do conflito, além de apaziguar os ressentimentos que possam vir a ser produzidos entre os envolvidos no p...

...O artigo 166, caput, do Código de Processual Civil (“CPC”) dispõe que: “a conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão...
Conheça a mediação
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segunda-feira, 24/6/2019

Arts. 28 a 31 do CPC – Auxílio direto na cooperação internacional

Arts. 28 a 31 do CPC – Auxílio direto na cooperação internacional.

... amplamente disciplinada no novo Código de Processual Civil, visando uma colaboração mais rápida e eficaz entre os Estados estrangeiros quando se tratar de atos administrativos ou jurisdicionais, necessariamente processados e julgados pelo Direito brasileiro....
Arts. 28 a 31 do CPC – Auxílio direto na cooperação internacional
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terça-feira, 7/5/2019

Arts. 13, 14 e 15 do CPC – Aplicação das normas processuais

Arts. 13, 14 e 15 do CPC – Aplicação das normas processuais.

O Código Processual Civil de 2015 dedicou capítulo específico para tratar da aplicação das normas processuais. Dotado de relevante função instrumental e hermenêutica para a implementação do novo diploma, o capítulo traz normas relativas à aplicação...
Arts. 13, 14 e 15 do CPC – Aplicação das normas processuais
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segunda-feira, 8/4/2019

Art. 85 do CPC - Marco temporal para aplicação das regras de honorários

Art. 85 do CPC - Marco temporal para aplicação das regras de honorários.

O Código Processual Civil de 2015 inovou substancialmente na disciplina dos honorários advocatícios. O artigo 85 regulamentou amplamente a questão, inclusive pacificando matérias que antes eram objeto de desacordo na doutrina e jurisprudência. O dispositivo...
Art. 85 do CPC - Marco temporal para aplicação das regras de honorários
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segunda-feira, 25/3/2019

Artigos 9º e 10º do CPC - Princípio do contraditório e vedação da decisão surpresa

Artigos 9º e 10º do CPC - Princípio do contraditório e vedação da decisão surpresa.

O Código Processual Civil de 2015, inserto, historicamente, na fase denominada por neoprocessualismo ou formalismo valorativo, buscou, em seu máximo grau, conferir efetividade às normas processuais, visando, em última instância, a satisfação do próprio...
Artigos 9º e 10º do CPC - Princípio do contraditório e vedação da decisão surpresa
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quinta-feira, 14/2/2019

Art. 304 do CPC - Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente

Art. 304 do CPC - Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente.

...e inovação trazida pelo Código Processual Civil de 2015 foi o instituto da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente (art. 303). Concedida a tutela em caráter antecedente, a decisão torna-se estável caso a parte interessada não...
Art. 304 do CPC - Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente
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segunda-feira, 21/1/2019

Art. 190 do CPC - Cláusula geral de negociação processual

Art. 190 do CPC - Cláusula geral de negociação processual.

...a integralidade do novo Código Processual Civil, de modo que o negócio processual não permite toda e qualquer forma de avença. O enunciado nº 6 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), por exemplo, definiu que "O negócio jurídico processual não...
Art. 190 do CPC - Cláusula geral de negociação processual
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terça-feira, 23/10/2018

A palavra da vítima e a metodologia de análise da prova: um assunto argumentativo-epistemológico pendente

O adequado seria que fosse adaptado para exigir, com critério de aferição da veracidade/falseabilidade da palavra da vítima, que alguma metodologia argumentativo-epistemológica fosse adotada.

...Disponível, em texto integral, em Código Processual Civil. Acesso em 17 out. de 2018.   6 Aliás, existe discussão doutrinária na dogmática processual civil acerca da subsistência do princípio do livre convencimento...
A palavra da vítima e a metodologia de análise da prova: um assunto argumentativo-epistemológico pendente
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sexta-feira, 28/9/2018

[Ebook] Litispendência no novo CPC

Luciano Martins

Ora, se são duas demandas exatamente iguais, como poderia haver resultados diferentes em cada uma delas?

...coerência, o legislador criou, no Código Processual Civil brasileiro, a figura da litispendência. Abaixo seguem os tópicos presentes no [Ebook] Litispendência no novo CPC: Análise dos artigos que tratam de litispendência...
[Ebook] Litispendência no novo CPC
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quarta-feira, 30/5/2018

Proposta de IN do TST auxiliará a aplicação da reforma trabalhista

Assim como a MP, a futura IN tem o objetivo de diminuir as incertezas que permeiam o cenário trabalhista, orientando aqueles que fazem parte desse cotidiano jurídico na forma de aplicação da lei 13.467/17.

...causa deverá ser estimado de acordo com o Código Processual Civil, artigos 291 a 293. Doravante, caso a proposta seja aprovada, a possibilidade do juiz dar continuidade à execução ex officio de que trata o art. 878 da CLT...
Proposta de IN do TST auxiliará a aplicação da reforma trabalhista
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terça-feira, 6/3/2018

A admissibilidade de dados médicos coletados por empresas de tecnologia como prova em ações penais

Renata Yumi Idie, Gisele Amorim Zwicker e Marco Jorge Eugle Guimarães

E você, leitor, como se posicionaria frente ao presente caso? Decretaria a validade ou invalidade dos dados médicos obtidos em instrução processual de Ação Penal, a partir desses dispositivos eletrônicos junto às empresas responsáveis pela ...

...artigo 448, inciso II, do Código Processual Civil6. Importante ressaltar que tais proibições ao depoimento de testemunhas que guardam envolvimento profissional são consideradas derrogáveis por parte da nossa lei...
A admissibilidade de dados médicos coletados por empresas de tecnologia como prova em ações penais
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segunda-feira, 24/4/2017

Substituição de garantia judicial e o novo CPC

A justiça jamais pode beneficiar qualquer parte, mas sim, se esforçar para que a decisão judicial seja cumprida.

...expressa do art. 805 do atual Código Processual Civil, como já constava do art. 620 do códex anterior. A análise da questão sob esse particular enfoque, então, desde logo autorizaria a substituição pretendida. A uma porque...
Substituição de garantia judicial e o novo CPC
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segunda-feira, 5/10/2015

Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento

Trata-se, em síntese, de uma abordagem que se propõe a chamar à atenção de todos os operadores do Direito quanto à correta utilização desta espécie recursal ordinariamente integrativa, sobretudo após as recentes decisões proferidas pelo STJ...

Trata-se, em síntese, de uma abordagem que se propõe a chamar à atenção de todos os operadores do Direito quanto à correta utilização desta espécie recursal ordinariamente integrativa, sobretudo após as recentes decisões proferidas pelo STJ...
Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento
/pilulas
terça-feira, 17/3/2015

Enfim

Para conferir a íntegra do novo Código Processual Civil e os vetos dilmais, clique aqui.   Vetos   Considerando todos os pontos controvertidos do texto, foram poucos os vetos da presidente. Com efeito, foram sete os dispositivos v...

...conferir a íntegra do novo Código Processual Civil e os vetos dilmais, clique aqui.   Vetos   Considerando todos os pontos controvertidos do texto, foram poucos os vetos da presidente. Com efeito, foram sete os...
Enfim
/amanhecidas
terça-feira, 17/3/2015

MIGALHAS nº 3.577

Informações jurídicas de terça-feira, 17 de março de 2015.

...conferir a íntegra do novo Código Processual Civil e os vetos dilmais, clique aqui. Vetos Considerando todos os pontos controvertidos do texto, foram poucos os vetos da presidente. Com efeito, foram sete os dispositivos...
MIGALHAS nº 3.577
/quentes
sábado, 27/10/2012

Recurso interposto no prazo deve ser conhecido mesmo com devolução tardia de processo

Processo – retirado da secretaria para vista de um dos advogados – foi devolvido atrasado, em data posterior ao prazo.

...conclui que a disposição do Código Processual Civil autorize o reconhecimento da intempestividade do recurso protocolizado dentro do prazo legal, quando ocorrera devolução tardia dos autos à secretaria". Observou que sua...
Recurso interposto no prazo deve ser conhecido mesmo com devolução tardia de processo
/quentes
quarta-feira, 8/8/2012

Supermercado terá que indenizar empregado por revista constrangedora

Conduta transgrediu o poder de fiscalização do empregador.

...estabelecida no art. 655 do Código Processual Civil. Art. 883. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida...
Supermercado terá que indenizar empregado por revista constrangedora
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