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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Processual Penal

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Concedido HC para desclassificar crime de homicídio em acidente de trânsito

A 1ª turma do STF concedeu HC (107801) a L.M.A., motorista que ao dirigir em estado de embriaguez, teria causado a morte de vítima em acidente de trânsito. A decisão da turma, do dia 6/9, desclassificou a conduta imputada ao acusado de homi...

...408 e atual art. 413 do Código Processual Penal.2. O exame da insurgência exposta na impetração, no que tange à desclassificação do delito, demanda aprofundado revolvimento do conjunto probatório - vedado na via estreita...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Propostas processuais penais modernas, avançadas e democráticas à luz dos direitos humanos

O atual Código de Processo Penal brasileiro em vigor (Dec-lei 3.689/41) encontra-se desconectado com o sistema legal pátrio positivo, vez que a CF instituiu em 1988 o Estado Democrático de Direito, em que pese as últimas mudanças legislativ...

...comparado, cito o art. 50 do Código Processual Penal italiano. Os atos processuais somente podem cumprir sua finalidade, desde que - nossa inclusão para o contido no artigo 128 PLS 156/2009 - não violem qualquer garantia...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 9 de novembro de 2007

STJ nega a Cacciola diminuição de pena por delação premiada

Recurso rejeitado STJ nega a Cacciola diminuição de pena por delação premiada O recurso com o qual Salvatore Cacciola pretendia ver reconhecida a delação premiada como causa de diminuição de pena-base, ou a sua fixação no mín...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 14 de março de 2012

MIGALHAS nº 2.833

Quarta-feira, 14 de março de 2012 - Migalhas nº 2.833 - Fechamento às 10h33. "Um médico leva a outro." Millôr Fernandes Ai, ai, ai... Imagine, migalheiro, a situação : empresa de ônibus é condenada por submeter motorista a...

...aprovaram hoje as alterações do Código Processual Penal chinês, anunciadas neste poderoso rotativo em 1º/3, que autorizam coisas básicas como prisões secretas e permitem desaparecimentos de pessoas consideradas riscos...