O que saiu em Migalhas sobre Codigo Processual Penal

Busca-se de forma didática esclarecer quais as possíveis respostas para alguns questionamentos no momento da aplicação das modificações realizadas por meio da lei 13.964/2019 com relação ao crime de estelionato.

Ao todo são sete indicações.

O Brasil não se preparou para o retorno da democracia de direito. Deveríamos ter em nossa Constituição Federal o Juizado de Instrução e o Tribunal do Júri para todas as matérias, sem foro privilegiado. Tratando-se de um Tribunal de Primeira...

E você, leitor, como se posicionaria frente ao presente caso? Decretaria a validade ou invalidade dos dados médicos obtidos em instrução processual de Ação Penal, a partir desses dispositivos eletrônicos junto às empresas responsáveis pela ...

Os capítulos graves de corrupção, crimes e escândalos envolvendo o alto escalão da política brasileira se renovam a cada dia. Entretanto, as autoridades nacionais nem sempre tomam os caminhos corretos para o combate dessas organizações. Em ...

Quarta-feira, 17 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.981 - Fechamento às 10h33.   "Todo o trabalhador apressado é um trabalhador distraído." Olavo Bilac(Clique aqui) Pressa, numa hora dessas ? Os jornais informam que os ministr...

A expectativa do público em ver condenações e prisões preocupa. Em eventuais absolvições, os ministros cairão na "maldição do povo".

Ele é acusado de crimes contra o patrimônio e estelionato.

Quarta-feira, 14 de março de 2012 - Migalhas nº 2.833 - Fechamento às 10h33.   "Um médico leva a outro." Millôr Fernandes Ai, ai, ai... Imagine, migalheiro, a situação : empresa de ônibus é condenada por submeter motorista a...

A 1ª turma do STF concedeu HC (107801) a L.M.A., motorista que ao dirigir em estado de embriaguez, teria causado a morte de vítima em acidente de trânsito. A decisão da turma, do dia 6/9, desclassificou a conduta imputada ao acusado de homi...

A tecnologia tem feito parte do dia a dia da sociedade moderna, sendo que em determinados segmentos da vida humana tornou-se impossível pensar o regular funcionamento sem o apoio e ajuda da tecnologia existente, a começar pelo uso dos compu...

O atual Código de Processo Penal brasileiro em vigor (Dec-lei 3.689/41) encontra-se desconectado com o sistema legal pátrio positivo, vez que a CF instituiu em 1988 o Estado Democrático de Direito, em que pese as últimas mudanças legislativ...

Com efeito, antes da alteração legislativa, para a caracterização do delito bastava a comprovação do estado de embriaguez (a influência de álcool) apta a impedir o condutor de dirigir com segurança viária, independentemente da quantidade da...

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício, já que não se pode compreender a responsabilização do...

Recurso rejeitado STJ nega a Cacciola diminuição de pena por delação premiada O recurso com o qual Salvatore Cacciola pretendia ver reconhecida a delação premiada como causa de diminuição de pena-base, ou a sua fixação no mín...