quinta-feira, 19 de maio de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Sanitario

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Migalhas Quentes Advogada explica decreto que instituiu uso obrigatório de máscaras em SP
quarta-feira, 6 de maio de 2020

Advogada explica decreto que instituiu uso obrigatório de máscaras em SP

Para Gabriela Esposito Ribeiro, a medida irá auxiliar no enfrentamento do coronavírus e conter sua disseminação.

... sofrerá penas de sanção do Código Sanitário como penas, advertências, multa e interdição parcial ou total de estabelecimentos. Segundo causídica, estabelecimentos que executem atividades essenciais, caso descumpram a determinação, também estarão...
Migalhas Quentes Justiça proíbe venda de animais domésticos em vias e praças públicas do DF
quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

Justiça proíbe venda de animais domésticos em vias e praças públicas do DF

Juiz de Direito Carlos de Medeiros fixou multa de R$ 10 mil a cada particular flagrado na prática.

... proibida" pelo artigo 70 do Código Sanitário do Distrito Federal, "por razões óbvias: a exposição da população a animais de procedência desconhecida e os dejetos que inevitavelmente decorrem da prolongada exposição dos animais nas vias públicas implica...
Migalhas de peso Uma defesa do Ministério do Trabalho
terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Uma defesa do Ministério do Trabalho

A extinção do Ministério do Trabalho representa enorme retrocesso com relação à efetivação dos direitos sociais, travando a consagração do projeto de Estado Democrático de Direito Social no país.

...decreto 2.918, regulando o Código Sanitário, também instituiu um órgão de fiscalização. Em 1918 se projetou criar o Departamento Nacional do Trabalho, conforme preconizado no decreto 3.550, de 16 de outubro. Mas tal...