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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Sanitario Do Estado De Sao Paulo

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TV Migalhas Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, destaca ações do Estado como indutor dos negócios
quarta-feira, 27 de abril de 2022

Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, destaca ações do Estado como indutor dos negócios

O papel do Estado de São Paulo como indutor dos negócios foi destaque em entrevista concedida pelo governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, à TV Migalhas. Garcia esteve em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, onde participou da Agrishow, Feira Internacional de Técnologia Agrícola. A cidade é considerada a capital do agronegócio. Natural do interior do Estado, Garcia destacou o orgul...

Colunas - Constituição Na Escola
segunda-feira, 31 de agosto de 2020

O papel constitucional da polícia em tempos de pandemia

O papel constitucional da polícia em tempos de pandemia.

O papel constitucional da polícia em tempos de pandemia.
TV Migalhas Papo Jurídico - É necessário o consentimento de cônjuge em contrato de arrendamento rural?
segunda-feira, 29 de julho de 2019

Papo Jurídico - É necessário o consentimento de cônjuge em contrato de arrendamento rural?

De acordo com a Terceira Turma do STJ os contratos de arrendamento rural, mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos, dispensa o consentimento do cônjuge para terem validade. A posição do Colegiado foi expressa ao negar provimento ao recurso que pretendia ao reconhecimento da anualidade do contrato de arrendamento rural firmado sem o consentimento do cônjuge do arrendador. O arrendatári...

TV Migalhas Papo Jurídico - Assalto em shopping e direito a indenização da vítima?
terça-feira, 23 de julho de 2019

Papo Jurídico - Assalto em shopping e direito a indenização da vítima?

O advogado Guilherme Galhardo Antonieto procura responder se um assalto em shopping dá direito a indenização para a vítima. O STJ decidiu que um estabelecimento judicial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorridos de assalto a mão armada ou ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos seus consumidores e está situado em área aberta, gratuita e de livre ac...