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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Sanitario Do Estado De Sao Paulo
Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, destaca ações do Estado como indutor dos negócios
O papel do Estado de São Paulo como indutor dos negócios foi destaque em entrevista concedida pelo governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, à TV Migalhas. Garcia esteve em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, onde participou da Agrishow, Feira Internacional de Técnologia Agrícola. A cidade é considerada a capital do agronegócio. Natural do interior do Estado, Garcia destacou o orgul...
O papel constitucional da polícia em tempos de pandemia
O papel constitucional da polícia em tempos de pandemia.
Papo Jurídico - É necessário o consentimento de cônjuge em contrato de arrendamento rural?
De acordo com a Terceira Turma do STJ os contratos de arrendamento rural, mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos, dispensa o consentimento do cônjuge para terem validade. A posição do Colegiado foi expressa ao negar provimento ao recurso que pretendia ao reconhecimento da anualidade do contrato de arrendamento rural firmado sem o consentimento do cônjuge do arrendador. O arrendatári...
Papo Jurídico - Assalto em shopping e direito a indenização da vítima?
O advogado Guilherme Galhardo Antonieto procura responder se um assalto em shopping dá direito a indenização para a vítima. O STJ decidiu que um estabelecimento judicial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorridos de assalto a mão armada ou ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos seus consumidores e está situado em área aberta, gratuita e de livre ac...