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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Sanitario Do Estado De Sao Paulo
O papel constitucional da polícia em tempos de pandemia
O papel constitucional da polícia em tempos de pandemia.
TRT da 2ª região - Juíza trabalhista proíbe transporte de amianto de Goiás pelo Estado de SP
Sentença da juíza Andréa Grossmann, da 87ª vara Trabalhista, indefere liminar em MS interposto pela empresa Rápido 900 de Transportes Rodoviários, em face de Fernanda Giannasi, auditora fiscal do trabalho, e superintendente regional do trab...
STF mantém lei paulista que proíbe uso do amianto no Estado
Por sete votos a três, o STF manteve ontem a vigência da Lei n° 12.684/07, que proibiu o uso de qualquer produto que utilize o amianto no estado. A maioria dos ministros concordou que a lei estadual está em conformidade com a Constituição F...
STF suspende por liminar decisão do TJ/SP que permitia utilização do amianto
Construção civil STF suspende por liminar decisão do TJ/SP que permitia utilização do amianto Decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do STF, cassou uma liminar concedida pelo TJ/SP que suspendeu a aplicação da Lei estadual 12.684...