O que saiu em Migalhas sobre Codigo Tributario Do Estado Do Rio De Janeiro

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decretou e o Governador Sérgio Cabral sancionou agora no início do ano a Lei nº 5.367, de 5.1.2009, alterando a redação do Decreto-lei nº 5/1975 para trazer algumas novidades ao Código Tr...

Quarta-feira, 21 de janeiro de 2009 - Migalhas nº 2.067 - Fechamento às 11h. "O nacionalismo, espécie de visão coletiva, tem sua visão ambiciosa justificável nas próprias ilusões do passado." Afrânio Peixoto Obama A posse d...

Após a realização do lançamento tributário, a prévia discussão na esfera administrativa por meio da instauração de processo litigioso é condição sine qua non para que a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal possa constituir t...