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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Tributario Municipal

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Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de agosto de 2022

Execução fiscal de IPTU: alguns pontos importantes

A execução fscal é uma das ações mais ajuizadas no processo judicial tributário e é por meio dela que a Fazenda Pública Municipal cobra, por exemplo, a dívida tributária decorrente da inadimplência do IPTU. O presente artigo irá abordar, de...

A execução fscal é uma das ações mais ajuizadas no processo judicial tributário e é por meio dela que a Fazenda Pública Municipal cobra, por exemplo, a dívida tributária decorrente da inadimplência do IPTU. O presente artigo irá abordar, de...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Não há limitação nas deduções da base de cálculo do ISSQN sobre materiais da construção civil

Justiça de MS declarou nulidade de CDA e extinção da execução fiscal municipal.

Justiça de MS declarou nulidade de CDA e extinção da execução fiscal municipal.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 12 de março de 2014

ISS para sociedades de advogados ainda provoca discussões na Justiça

Apesar da previsão de um regime de tributação especial que permite a cobrança do ISS de forma fixa, há ainda casos de cobrança sobre o faturamento.

Apesar da previsão de um regime de tributação especial que permite a cobrança do ISS de forma fixa, há ainda casos de cobrança sobre o faturamento.
Migalhas Live
quarta-feira, 25 de maio de 2022

Lei Florestal: uma análise após 10 anos

Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.

...este ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal:...