O que saiu em Migalhas sobre Codigo Tributario Municipal

Explore os complexos detalhes da tributação que envolvem as entidades sem fins lucrativos, fundamentais na promoção de causas sociais, educacionais, culturais e filantrópicas.

Apesar de pouca divulgação o IPTU de Aracaju/SE possui alíquotas diferenciadas e até isenções que todo contribuinte deve saber para não pagar o imposto maior que o devido.

A execução fscal é uma das ações mais ajuizadas no processo judicial tributário e é por meio dela que a Fazenda Pública Municipal cobra, por exemplo, a dívida tributária decorrente da inadimplência do IPTU. O presente artigo irá abordar, de...

O ISS, tributo municipal, é regulado no Rio de Janeiro pela lei 691/84. O código Tributário Municipal, além de regular o fato gerador e o tipo de contribuinte do tributo permite a redução da alíquota de ISS para empresas médicas com serviço...