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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Tributario Municipal

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Migalhas Quentes
quinta-feira, 22 de março de 2007

TJ/GO proíbe município de cobrar ITU progressivo em condomínio fechado

Imóveis TJ/GO proíbe município de cobrar ITU progressivo em condomínio fechado Não pode ser cobrado Imposto Territorial Urbano - ITU progressivo dos imóveis localizados em condomínios residenciais horizontais. Este foi o posicion...

Imóveis TJ/GO proíbe município de cobrar ITU progressivo em condomínio fechado Não pode ser cobrado Imposto Territorial Urbano - ITU progressivo dos imóveis localizados em condomínios residenciais horizontais. Este foi o posicion...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 12 de março de 2014

ISS para sociedades de advogados ainda provoca discussões na Justiça

Apesar da previsão de um regime de tributação especial que permite a cobrança do ISS de forma fixa, há ainda casos de cobrança sobre o faturamento.

Apesar da previsão de um regime de tributação especial que permite a cobrança do ISS de forma fixa, há ainda casos de cobrança sobre o faturamento.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Pagamento de multa ambiental como requisito para projeto de edificação é suspenso

Para juiz de Atibaia/SP, a medida revela-se "evidente sanção política".

Para juiz de Atibaia/SP, a medida revela-se "evidente sanção política".
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 28 de maio de 2004

MIGALHAS nº 934

Sexta-feira, 28 de maio de 2004 - Migalhas nº 934 - Fechamento às 8h24.     "Enquanto o homem não souber para que porto quer ir, nenhum vento será o vento certo." Sêneca Ventos de feição O PIB cresceu 2,7% no primeiro trimestre deste ...

MIGALHAS nº 934