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O que saiu em Migalhas sobre Colendo Supremo Tribunal Federal
SP - Faltas de servidores grevistas serão descontadas
O TJ/SP publicou ontem, 14/5, no Diário Oficial, a resolução 520/2010 determinando que as faltas dos servidores que participam do movimento grevista sejam descontadas.
TJ/PE – Desembargador concede liminar para que fabricante de móveis não pague ICMS estabelecido no Protocolo 21
desembargador Eurico de Barros Correia Filho, do TJ/PE, deferiu pedido de liminar a uma fábrica de móveis, sediada em cidade do RS, para autorizá-la a realizar operações de venda a pessoas físicas e jurídicas no Estado pernambucano, sem sub...
A revogação da pena de cassação de aposentadoria pela incompatibilidade das leis dos estados que a preveem como efeito automático da sentença condenatória em processo administrativo disciplinar
A duplicidade de pena e a cassação é não só ilegal, mas também degradante, cruel e absolutamente incompatível com o Novo Estado Social e Democrático de Direito inaugurado com a Constituição de 1988, tratando-se, inclusive, de ofensa à digni...
Manifestação da AGU na ADIn nº 3.510 proposta pela Procuradoria-Geral da República
ADIn 3.510 Manifestação da AGU na ADIn nº 3.510 proposta pela Procuradoria-Geral da República O advogado-geral da União pronunciou-se por intermédio de informações elaboradas pelo advogado da União Rafaelo Abritta...