O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Superior do Trabalho

A partir da nova redação da súmula 219, do TST, o desembargador comenta como se dá a situação dos honorários advocatícios em relação à rescisória trabalhista, visto que anteriormente era incabível a condenação ao pagamento.

Há muito se discute a possibilidade de concessão de isenção do pagamento de custas, bem como do recolhimento de depósito recursal, às empresas que se encontram em regime de recuperação judicial, na forma da lei 11.101/05.

A polêmica questão da terceirização em concessão pública foi discutida recentemente pelo TRT da 15ª região. Ao reformar decisão que reconheceu vínculo empregatício entre a CPFL e um eletricista, a juíza relatora Andrea Gueldi Cunha se manif...

Sob a ótica da terceirização, o desembargador analisa o processo de desverticalização como gerador de condições degradantes de emprego.