O que saiu em Migalhas sobre Coleta Correios

Aguarda sanção presidencial projeto de lei que altera todo o regramento para o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no país, em âmbito público ou privado. O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais: exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. Se chanc...

Pronta para vigorar a partir de agosto desde ano, a lei geral de proteção de dados demandará das empresas amplo trabalho de adequação, já que o armazenamento e coleta de dados agora ganha nova dimensão. Acerca dos impactos da nova lei, a TV Migalhas conversou com especialistas. Para Juliana Akaishi, sócia da banca Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados, a adequação à LGPD "é inve...

Informações jurídicas de segunda-feira, 05 de dezembro de 2022.

Juiz confirmou liminar ao verificar falha na prestação do serviço da plataforma.