O que saiu em Migalhas sobre Comissao Da Diversidade Sexual Do Conselho Federal

A advogada lança 8 novas edições de obras sobre Direito de Família, sucessões, homoafetividade e Lei Maria da Penha.

A concessão de licença maternidade em face de adoção homoafetiva.

Segunda-feira, 3 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.951 - Fechamento às 9h55. "Dinheiro não é chuva que caia prodigamente do céu, nem cogumelo que brote espontaneamente da terra." Olavo Bilac(Clique aqui) Custas judiciais No ...

O STF, ao julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade, assegurou aos casais homoafetivos os mesmos direitos das uniões estáveis. A decisão interpretou conforme a Constituição o dispositivo do Código Civil que regula a união estável, ...