O que saiu em Migalhas sobre Comissao Da Reforma

Nesta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Ao anunciar o resultado da votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, se emocionou. Depois, em discurso, defendeu o protagonismo do Congresso Nacional e destacou a importância do respeito às instituições para o desenvolvimento do país. "Durante 30 anos tiraram as prerrogativa...

Advogado especialista em Direito Eleitoral, Gustavo Bonini critica o excesso de reformas da lei 9.504/97 e a forma como são feitas as alterações, sem a participação da comunidade jurídica e de modo açodado. Ele sugere a criação de uma comissão permanente para revisão da legislação eleitoral.

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O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, em entrevista à TV Migalhas durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, comentou sobre a comissão que visa reformar a lei do impeachment, da qual o advogado faz parte. Segundo Bottini, a ideia da comissão é reformular uma lei que é de 1950, portanto, "evidentemente, é uma lei que está desatualizada e precisa de reparos".