O que saiu em Migalhas sobre Comissao Da Reforma
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O que saiu em Migalhas sobre Comissao Da Reforma

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terça-feira, 25/6/2013

Proposta de tratar corrupção como crime hediondo não é inédita

Proposta não é novidade, PLs que tratam do mesmo assunto tramitam no Senado.

...encaminhadas para análise na Comissão Temporária da Reforma do CP. Há ainda projeto (PLS 660/11) de Wellington Dias, que além de considerar a corrupção crime hediondo, pune com mais rigor quando o agente for integrante de...
Proposta de tratar corrupção como crime hediondo não é inédita
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terça-feira, 10/5/2011

Teóricos divergem quanto à eficiência da reunião das leis em códigos

Com a iminente votação do substitutivo ao PL 1.876/99, que institui um novo Código Florestal no país, bem como as discussões sobre a atualização do CDC, do CPC e do CPP, voltam-se os olhares para o tema da codificação, suas benesses e desva...

...clique aqui. 17/6/09 - Comissão da Reforma do CPP realiza audiências externas - clique aqui. 20/5/09 - Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP do Senado - clique...
Teóricos divergem quanto à eficiência da reunião das leis em códigos
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sexta-feira, 8/4/2011

Plenário da Câmara aprova PL que permite ao juiz adotar alternativas à prisão preventiva

Os juízes terão novas opções de medidas cautelares além da prisão preventiva, atualmente a única medida prevista em lei para garantir o regular andamento do processo penal. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 7, o PL 4.208/01 (clique aqui...

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Plenário da Câmara aprova PL que permite ao juiz adotar alternativas à prisão preventiva
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segunda-feira, 31/1/2011

OAB consegue vitórias na redação do futuro CPP

O presidente da Comissão Nacional da OAB de Análise do Projeto do CPP, Rene Ariel Dotti, informou hoje, 31/1, ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que a Comissão conquistou duas grandes vitórias na redação final do substitutivo ...

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OAB consegue vitórias na redação do futuro CPP
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quarta-feira, 22/12/2010

Senado disponibiliza a redação final do CPP

Já está disponível a redação final do CPP. O substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB/ES) ao PLS 156/09, com o novo Código foi aprovado no último dia 7.

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Senado disponibiliza a redação final do CPP
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segunda-feira, 13/12/2010

O projeto de novo Código de Processo Civil e sua crise de legitimidade

O Código de 1973, com toda a certeza, precisa de ajustes, mas com mais segurança pode-se dizer que não é o PL 166 a solução. E não a é porque carece de legitimidade, na medida em que parte do pressuposto errado para se estruturar e construi...

...substituído pela Emenda nº 1 da Comissão Temporária da Reforma do CPC, após receber, apenas de 11 Senadores que participaram da Comissão, em pouco mais de 3 meses, 217 emendas. Esse número ganha relevância quando se...
O projeto de novo Código de Processo Civil e sua crise de legitimidade
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quarta-feira, 8/12/2010

Plenário do Senado aprova novo CPP

O Senado aprovou na ontem, 7/12, em sessão extraordinária, o substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB/ES) ao PLS 156/09 (clique aqui), com o novo CPP. Assinada pelo presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), a proposta é fru...

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Plenário do Senado aprova novo CPP
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terça-feira, 7/12/2010

OAB/SP defende mudanças no projeto do CPP

Diante da votação pelo plenário do Senado, hoje, 7/12, do projeto de reforma do CPP, a OAB/SP divulgou nota oficial, defendendo a manutenção do HC, a redução do prazo de monitoramento telefônico para 30 dias, a manutenção da presença do Jud...

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OAB/SP defende mudanças no projeto do CPP
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quarta-feira, 1/12/2010

Comissão especial de senadores aprova relatório do novo CPP, com emendas

A comissão especial de senadores que analisa o projeto do novo CPP (PLS 156/09) aprovou, ontem, 30/11, o relatório do senador Renato Casagrande (PSB/ES) sobre as 214 emendas apresentadas para votação em segundo turno. Foram aprovadas 65 eme...

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Comissão especial de senadores aprova relatório do novo CPP, com emendas
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quarta-feira, 24/11/2010

Novo CPP passa por segundo turno de discussão e vai à comissão especial

O plenário do Senado realizou na noite de ontem, 23/11, o segundo turno das discussões sobre a proposta que reformula o CPP. Agora, a matéria, e as emendas apresentadas nesta fase, serão enviadas à comissão especial que examina o assunto. O...

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Novo CPP passa por segundo turno de discussão e vai à comissão especial
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quarta-feira, 10/11/2010

Concluído primeiro turno de votação do projeto do novo CPP

O Plenário do Senado aprovou ontem, 9/11, o substitutivo da CCJ ao PL do novo CPP (PLS 156/09). A matéria ainda será votada em turno suplementar, quando o projeto será novamente colocado em discussão e poderá receber emendas dos parlamentar...

...em dezembro de 2009 pela Comissão Temporária de Estudo da Reforma do CPP, constituída especialmente para análise do assunto. Após a análise de 44 emendas apresentada à matéria, Casagrande ainda promoveu alguns ajustes...
Concluído primeiro turno de votação do projeto do novo CPP
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terça-feira, 9/11/2010

Congresso de Direito Penal reúne público recorde e defende mudanças

Com público recorde de 1.200 inscritos, o Congresso Nacional de Execução Penal e Processo Penal, promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos OAB/SP no último sábado, 6/11, no teatro Gazeta (avenida Paulista, 900), reuniu penalistas de ...

...clique aqui. 17/6/09 - Comissão da Reforma do CPP realiza audiências externas - clique aqui. 20/5/09 - Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP do Senado - clique...
Congresso de Direito Penal reúne público recorde e defende mudanças
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sexta-feira, 17/9/2010

OAB/MS entrega propostas dos advogados ao relator do projeto do novo CPC

A OAB/MS, se reuniu no dia 6/9, em Campo Grande, com o relator no senado do PL que cria o novo CPC, senador Valter Pereira. Na oportunidade, no sentido de aperfeiçoar o projeto que está sendo discutido pelo Senado, a OAB/MS entregou as prop...

...advogado André Maluf (vice-presidente da comissão). Também integram a Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código CPC a secretária geral da OAB/MS, Rachel de Paula Magrini, e os especialistas Nilton Kiyoshi Kurachi,...
OAB/MS entrega propostas dos advogados ao relator do projeto do novo CPC
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sábado, 10/7/2010

CNJ elabora posição sobre projeto de reforma do CPP

O CNJ está elaborando uma Nota Técnica para se posicionar sobre o Projeto de Lei de Reforma do CPP, que tramita no Senado Federal. "A Nota é pertinente porque o Judiciário não foi ouvido durante a tramitação da matéria", justificou o correg...

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sábado, 26/6/2010

Senado vai aguardar sugestões do STF para concluir votação do CPP

"É extremamente positivo". Assim Demóstenes Torres (DEM/GO), presidente da CCJ, se manifestou sobre solicitação feita ao Senado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para que seja prorrogado prazo de votação do projeto do novo CPP....

"É extremamente positivo". Assim Demóstenes Torres (DEM/GO), presidente da CCJ, se manifestou sobre solicitação feita ao Senado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para que seja prorrogado prazo de votação do projeto do novo CPP....
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terça-feira, 15/6/2010

Senado pode votar reforma do CPP nesta semana

O Senado marcou sessão deliberativa extraordinária para amanhã, 16/6, às 11h, a fim de dar continuidade à apreciação do projeto que reforma o CPP. Essa será a terceira sessão de discussão do projeto (PLS 156/09) e, pelo regimento interno do...

O Senado marcou sessão deliberativa extraordinária para amanhã, 16/6, às 11h, a fim de dar continuidade à apreciação do projeto que reforma o CPP. Essa será a terceira sessão de discussão do projeto (PLS 156/09) e, pelo regimento interno do...
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terça-feira, 23/3/2010

OAB vai ao Supremo contra artigo do CPP que prevê multa para advogado

Motivo OAB vai ao Supremo contra artigo do CPP que prevê multa para advogado O Conselho Federal da OAB ingressou no STF para requerer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 265 do CPP (clique aqui), com a redaçã...

Motivo OAB vai ao Supremo contra artigo do CPP que prevê multa para advogado O Conselho Federal da OAB ingressou no STF para requerer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 265 do CPP (clique aqui), com a redaçã...
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quinta-feira, 18/3/2010

CCJ do Senado aprova texto que reforma CPP

Novo CPP CCJ do Senado aprova texto que reforma CPP A reforma do CPP foi aprovada ontem, 17/3, pela CCJ. Os senadores votaram a favor do substitutivo do relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES), que tem 702 artigos ...

Novo CPP CCJ do Senado aprova texto que reforma CPP A reforma do CPP foi aprovada ontem, 17/3, pela CCJ. Os senadores votaram a favor do substitutivo do relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES), que tem 702 artigos ...
CCJ do Senado aprova texto que reforma CPP
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segunda-feira, 15/3/2010

Ministério da Justiça debate reforma no CPP

O Secretário interino de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula, e o diretor Interino do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Boni Moraes, participam hoje, 15/3, no Rio de Janeiro, da apresentação públi...

O Secretário interino de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula, e o diretor Interino do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Boni Moraes, participam hoje, 15/3, no Rio de Janeiro, da apresentação públi...
Ministério da Justiça debate reforma no CPP
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quinta-feira, 4/2/2010

Renato Casagrande apresenta substitutivo ao projeto de reforma do CPP na CCJ do Senado

Após ter sido aprovado em comissão especial do Senado, o PLS 156/09 de reforma do CPP começou a tramitar, nesta quarta-feira, 3/2, na Comissão de CCJ. O ponto de partida foi a apresentação dos principais pontos do substitutivo pelo relator,...

Após ter sido aprovado em comissão especial do Senado, o PLS 156/09 de reforma do CPP começou a tramitar, nesta quarta-feira, 3/2, na Comissão de CCJ. O ponto de partida foi a apresentação dos principais pontos do substitutivo pelo relator,...
Renato Casagrande apresenta substitutivo ao projeto de reforma do CPP na CCJ do Senado
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