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As anistias haviam sido concedidas entre 2002 e 2005 a cabos de Aeronáutica afastados no início do regime militar.
Informações jurídicas de terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Informações jurídicas de terça-feira, 14 de junho de 2016.
Portaria com a definição dos novos membros – entre eles vítimas da ditadura – foi publicada nesta terça-feira no DOU.