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O CPC/2015 mudou o Processo Civil brasileiro? Em entrevista ao Migalhas, Teresa Arruda Alvim, relatora da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código, faz um balanço dos 10 anos de vigência da norma. A processualista destaca os principais avanços da reforma, explica por que o excesso de formalismo foi reduzido e analisa os desafios ainda enfrentados pelo sistema de precedentes. Insc...
Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de junho de 2025.
Pedido de providências foi protocolado na última quarta-feira, 22, e visa a evitar mudança prevista para março.
PL deve ser votado na Assembleia na próxima terça-feira, 17.