O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Constituicao De Justica
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Constituicao De Justica

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quarta-feira, 10/7/2019

25 anos do Estatuto da Advocacia e a OAB: Breve análise histórica e atualizada e a sua ausência parcial de efetividade

A OAB exige das autoridades e instituições o devido respeito ao Estatuto da Advocacia, sobretudo às prerrogativas dos advogados; todavia, os fatos e os dados de todos conhecidos demonstram que a OAB muito negligencia quanto à defesa e preve...

... favorável do relator na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara, o mencionado PL 8.347/17 encontra-se em discussão, mas já foi formulado requerimento, no mês de abril de 2019, para tramitação em regime de urgência. 4. Escritório de advocacia constituído...
25 anos do Estatuto da Advocacia e a OAB: Breve análise histórica e atualizada e a sua ausência parcial de efetividade
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quinta-feira, 22/10/2015

O PL do Senado 658 de 2015 e a exclusão da prescrição em processos nulos

O Projeto atualmente tramita na Comissão de Constituição de Justiça e não recebeu emendas até o momento.

...Projeto atualmente tramita na Comissão de Constituição de Justiça e não recebeu emendas até o momento. Assim, diante da importante preocupação em tornar o processo penal mais eficiente, algumas questões demandam...
O PL do Senado 658 de 2015 e a exclusão da prescrição em processos nulos
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terça-feira, 3/4/2012

A constituição de EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por pessoa jurídica como permissivo legal inarredável

Thaís Prates de Macedo Cruz

A adoção dessa solução vai evitar o ajuizamento de milhares de ações no Judiciário.

...unânime, foi acolhida pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania em 09/12/2010. Após acolhimento unânime na CCJC, o PL 4.605/2008 foi encaminhado ao Senado Federal para apreciação da Casa que após aprová-lo na...
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quarta-feira, 7/11/2007

STJ chega a um milhão de recursos especiais

Sobrecarga STJ chega a um milhão de recursos especiais Previsto pela Constituição de 1988 (clique aqui), o STJ foi instalado no ano seguinte com a tarefa de enfrentar a sobrecarga de processos que abarrotava as instâncias sup...

Sobrecarga STJ chega a um milhão de recursos especiais Previsto pela Constituição de 1988 (clique aqui), o STJ foi instalado no ano seguinte com a tarefa de enfrentar a sobrecarga de processos que abarrotava as instâncias sup...
STJ chega a um milhão de recursos especiais
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quinta-feira, 17/8/2006

Este monstro chamado RDD

Recentemente foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu entre nós o chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD. Como outras tantas leis no Brasil, est...

Recentemente foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu entre nós o chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD. Como outras tantas leis no Brasil, est...
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