O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Coordenacao Do Transporte Aereo Civil
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O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Coordenacao Do Transporte Aereo Civil

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sexta-feira, 29/1/2021

A maçonaria – Aspectos jurídicos

Apesar do misticismo em torno do assunto, a maçonaria é uma pessoa jurídica de Direito Privado, na modalidade de Associação Civil sem fins lucrativos que deve ter registro regular e, a princípio, não teria imunidade tributária prevista na C...

...o aponta o tributarista Roque Antônio Carrazza, no sentido de que a imunidade abrangeria os templos maçônicos: “A imunidade em tela decorre, naturalmente, da separação entre Igreja e o Estado, decretada com a Proclamação da República. Sabemos que, durante...
A maçonaria – Aspectos jurídicos
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quarta-feira, 11/11/2020

STF inicia julgamento sobre lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS

Os ministros deverão decidir se é necessária, ou não, a edição de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais.

... representada pelo advogado Roque Antônio Carrazza defende que o assunto demanda edição de lei complementar. Para o causídico, a criação de uma norma previne conflitos de competência tributária entre as unidades federais. O advogado questionou: se o fornecedor...
STF inicia julgamento sobre lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
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segunda-feira, 26/10/2020

MIGALHAS nº 4.965

Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

... a participação dos professores Roque Antonio Carrazza, Rafael Fonseca e Hadassah Santana, e dos advogados tributaristas Mary Elbe Queiroz e Mário Costa (de Dias de Souza Advogados Associados). Para assistir, clique aqui. Marina Coelho Araújo...
MIGALHAS nº 4.965
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segunda-feira, 11/11/2019

Existe crime de apropriação indébita tributária de ICMS em operações próprias?

Luiz Fernando Ulhôa Cintra, Patrícia Martinuzzo e André Ferreira

A conduta posta em debate é atípica e que o STF deveria reformar o acórdão do STJ na vindoura sessão de julgamento do dia 11/12/19.

... Direitos Humanos. Em 1995, Roque Antônio Carrazza esclareceu que durante o governo Collor houve uma tendência de criminalização de condutas tributárias até então consideradas meras infrações administrativas, o que teria resultado no advento do art. 2º,...
Existe crime de apropriação indébita tributária de ICMS em operações próprias?
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sexta-feira, 1/2/2019

Receita Federal subverte a lógica do julgamento do Supremo ao delimitar a forma de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Leonardo Augusto Andrade

Entender, portanto, que deve ser excluído da base do PIS e da Cofins apenas valor do ICMS pago pelo contribuinte em cada etapa de circulação das mercadorias representa subversão das razões de decidir do STF nos precedentes mencionados, faze...

... predominantemente às lições do jurista Roque Antonio Carrazza, que inclusive fez sustentações orais em defesa da empresa recorrente naquela ocasião. Predominou, portanto, a conclusão do estimado tributarista no sentido de que o ICMS, embora obrigatoriamente...
Receita Federal subverte a lógica do julgamento do Supremo ao delimitar a forma de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
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terça-feira, 20/11/2018

Solução de Consulta tenta restringir o entendimento do STF sobre exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

Alessandro Mendes Cardoso e Anthéia Aquino Melo

Espera-se que o STF analise o mais rápido possível os embargos de declaração da Fazenda Nacional, confirmando o teor do julgamento de mérito efetuado pelo seu Pleno e finalmente encerre discussão tributária, da maior relevância, que tramita...

...ICMS.Invocando, uma vez mais, a doutrina de Roque Antonio Carrazza, tem-se:"[...] De fato, a compensação a que estamos a aludir efetiva-se por intermédio da chamada 'conta corrente fiscal', em que o saldo, se devedor, é...
Solução de Consulta tenta restringir o entendimento do STF sobre exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
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quarta-feira, 24/5/2017

MIGALHAS nº 4.118

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de maio de 2017.

...Heleno Taveira Torres (USP), Roque Antônio Carrazza (PUC-SP) e José Maria Arruda de Andrade (USP). Saúde Para atender as necessidades de seus clientes, o escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados criou...
MIGALHAS nº 4.118
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terça-feira, 7/2/2017

O instituto da reeleição e a crise republicana

Alvaro da Cunha Junior

Um dos principais problemas ínsitos à reeleição diz respeito ao monopólio e abuso do poder de quem permanece no cargo e disputa uma reeleição.

...exerce". Nos dizeres do professor Roque Antônio Carrazza: "República é o tipo de governo, fundado na igualdade formal das pessoas, em que detentores do poder político exercem-no em caráter eletivo, representativo...
O instituto da reeleição e a crise republicana
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sexta-feira, 28/8/2015

Algumas notas sobre a delimitação das despesas aduaneiras incidentes na base de cálculo do ICMS-importação

Semíramis Oliveira e Talita Pimenta Félix

Este estudo funda-se na necessidade de delimitação das despesas incidentes na base de cálculo do ICMS-Importação.

...Parte da doutrina, como Roque Antonio Carrazza, entende que somente seria possível exigir o tributo quando da entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário. Porém, a CF/88 (alínea "a", inciso IX, do art. 155) e...
Algumas notas sobre a delimitação das despesas aduaneiras incidentes na base de cálculo do ICMS-importação
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segunda-feira, 20/7/2015

Resolução que extrapola poder regulamentar é suspensa pelo STJ

Decisão foi da 1ª turma do STJ.

...parecer jurídico do professor Roque Antonio Carrazza. Processo relacionado: RMS 45.392
Resolução que extrapola poder regulamentar é suspensa pelo STJ
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segunda-feira, 20/7/2015

MIGALHAS nº 3.660

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de julho de 2015.

...parecer jurídico do professor Roque Antonio Carrazza. (Clique aqui) Novo Apoiador Com uma década de existência, o escritório GVM - Guimarães e Vieira de Mello Advogados atua em diversas áreas do Direito, com destaque...
MIGALHAS nº 3.660
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terça-feira, 26/5/2015

MIGALHAS nº 3.623

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de maio de 2015.

...orientação do professor Roque Antonio Carrazza, foi aprovada por banca composta pelos professores Tácio Lacerda Gama, Thaís Helena Morando, Paulo Ayres Barreto e Osvaldo Santos de Carvalho. Mestre O advogado Marco Cesar...
MIGALHAS nº 3.623
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segunda-feira, 26/1/2015

O ISS e a exportação de serviços. Uma abordagem prática da questão. A perspectiva da jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo.

Murilo Galeote e Roberta Callijão Boareto

A previsão constitucional da autorização para isentar operações de exportação de serviços reside na vontade do constituinte de conferir vantagens comerciais aos serviços desenvolvidos no Brasil.

...simplesmente paga pelo serviço. Roque Antonio Carrazza. Curso de Direito Constitucional Tributário. 27ª ed. Malheiros. 2011. p. 10816 TJ/SP, Apelação n.º 0038110-26.2011.8.26.00537 Recurso n.° 2012-0.316.895-7. Não se...
O ISS e a exportação de serviços. Uma abordagem prática da questão. A perspectiva da jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo.
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sexta-feira, 21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

..."Reflexões Sobre a Obrigação Tributária", Roque Antonio Carrazza - Editora Noeses Ronaldo Nogueira, advogado,  São Paulo/SP - "Engenharia Social - Série Prevenção de Fraudes", Ian Mann - Editora Blucher Ronaldo Salgado,...
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terça-feira, 8/4/2014

V Encontro Anual AASP reuniu mais de 500 participantes

Durante os três dias, cerca de 40 palestrantes abordaram temas atuais de diversas áreas do Direito.

...Augusto Neves Dal Pozzo, Roque Antonio Carrazza, Alberto Zacharias Toron, Estevão Mallet, entre outros. Na manhã de sexta o advogado Técio Lins e Silva, presidente eleito do IAB, dividiu painel com o advogado Roberto...
V Encontro Anual AASP reuniu mais de 500 participantes
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quinta-feira, 3/4/2014

Ministro Barroso faz palestra em SP hoje às 19h

Tema será “Os direitos fundamentais na jurisprudência do STF”.

...Augusto Neves Dal Pozzo, Roque Antonio Carrazza, Alberto Zacharias Toron, Estevão Mallet, Deputado Paulo Teixeira e Nelson Nery Junior. Outro destaque do V Encontro fica por conta do show do cantor e compositor...
Ministro Barroso faz palestra em SP hoje às 19h
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quarta-feira, 31/7/2013

Resultado do sorteio da obra "Contribuições Sociais – Aspectos Tributários e Previdenciários"

Veja quem ganhou a obra "Contribuições Sociais – Aspectos Tributários e Previdenciários".

...conta, os cofres públicos." Roque Antonio Carrazza, do prefácioSobre o autor :Thiago Taborda Simões é mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito...
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terça-feira, 30/10/2012

Três chapas vão disputar eleições na OAB/SP. Conheça os integrantes

Pleito no Estado acontece no dia 29/11.

...Eduardo de Castilho Girotto e Roque Antonio Carrazza Caixa de Assistência dos Advogados Presidente: Raimundo Hermes Barbosa Chapa: Marcos da Costa - Trabalho pela advocacia Diretoria Presidente Marcos da Costa...
Três chapas vão disputar eleições na OAB/SP. Conheça os integrantes
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quinta-feira, 20/9/2012

MIGALHAS nº 2.963

Quinta-feira, 20 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.963 - Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados (Clique aqui)...

...Paulo de Barros Carvalho, Roque Antonio Carrazza, Alcides Jorge Costa, Luís Eduardo Schoueri e Wagner Balera. Reforma penal A CCJ da Câmara marcou para o dia 23/10 a votação do relatório da subcomissão Especial de Crimes...
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quinta-feira, 24/5/2012

Incorporação de convênios do ICMS na legislação dos Estados signatários

Leonardo Alfradique Martins

Em que pese o regramento para a incorporação desses convênios às legislações internas dos entes signatários não tenha sofrido numerosas modificações desde a normatização da LC 24/75, o tema continua a suscitar questionamentos.

...Janeiro, Forense, 1990, pp. 290-296); Roque Antonio Carrazza (ICMS, 4ª ed., São Paulo, Malheiros, 1998, pp. 253-254); José Eduardo Soares de Melo (Curso de Direito Tributário, São Paulo, Dialética, 1997, p. 114); José...
Incorporação de convênios do ICMS na legislação dos Estados signatários
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