O que saiu em Migalhas sobre Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados do Brasil
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O que saiu em Migalhas sobre Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados do Brasil

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sexta-feira, 26/5/2017

MIGALHAS nº 4.120

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de maio de 2017.

... Publicidade infantil A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou a manutenção da redação original do art. 37 do CDC, retirando do texto o 4º parágrafo apresentado pelo relator do PL 3.515/15. A alteração foi...
MIGALHAS nº 4.120
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terça-feira, 16/8/2016

MIGALHAS nº 3.927

Informações jurídicas de terça-feira, 16 de agosto de 2016.

...proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. (Clique aqui) Bala de borracha Um jornalista teve negado o pedido de indenização por danos morais contra o Estado de SP, por ter sido atingido por...
MIGALHAS nº 3.927
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sexta-feira, 8/1/2016

PL obriga lojas a informarem estoque de produtos em promoção

Proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e aguarda análise da CCJ.

... A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o PL 2.090/15, que obriga o fornecedor a informar a quantidade itens em estoque de produtos colocados em promoção. O projeto, de iniciativa do deputado Augusto...
PL obriga lojas a informarem estoque de produtos em promoção
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sexta-feira, 8/1/2016

MIGALHAS nº 3.776

Informações jurídicas de sexta-feira, 8 de janeiro de 2016.

MIGALHAS nº 3.776
MIGALHAS nº 3.776
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segunda-feira, 23/11/2015

Taxistas responderão a processo no Cade por sham litigation contra Uber

Procuradoria pediu ingresso do órgão como amicus curiae em ações em curso nas Justiças de SP e RJ.

...apurar representação da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara contra a Uber (Inquérito Administrativo 08700.010960/2015-97), enviada ao Cade neste mês. Segundo a CDC, a Uber estaria empregando meios ilícitos na...
Taxistas responderão a processo no Cade por sham litigation contra Uber
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sábado, 9/7/2011

Para Justiça do DF, demora em fila de banco não gera indenização

O 1º Juizado Cível de Brasília negou pedido de indenização a um usuário do BB que alega ter esperado mais de uma hora em fila para receber atendimento. O usuário recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJ/DF.

...clique aqui. 27/9/07 - Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova limite para espera em fila de bancos - clique aqui. 25/9/07 - Bancos do MT têm até 15 minutos para atender cliente, segundo lei estadual -...
Para Justiça do DF, demora em fila de banco não gera indenização
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segunda-feira, 30/5/2011

MIGALHAS nº 2.640

Segunda-feira, 30 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.640 - Fechamento às 11h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Saad Gimenes Advogados Associados (Clique aqui) ________________...

...CLT. (Clique aqui) 10 - Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova regras que facilitam o cancelamento ou a suspensão de contratos de telecomunicações. (Clique aqui) Blábláblá Na falta do que fazer,...
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quinta-feira, 19/5/2011

TRF da 1ª região - Lei municipal sobre tempo de espera em fila bancária é constitucional

A CEF acionou o prefeito do município de Bacabal/BA objetivando a declaração e inconstitucionalidade de lei municipal que estabeleceu tempo de espera para atendimento nas agências bancárias, no território do município. Estabeleceu 20 minuto...

...clique aqui. 27/9/07 - Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova limite para espera em fila de bancos - clique aqui. 25/9/07 - Bancos do MT têm até 15 minutos para atender cliente, segundo lei estadual -...
TRF da 1ª região - Lei municipal sobre tempo de espera em fila bancária é constitucional
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domingo, 11/7/2010

Comissão da Câmara aprova criação de tarifa sobre passagens aéreas

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou na última quarta-feira, 7/7, projeto que cria uma tarifa de 0,5% sobre o preço das passagens aéreas para subsidiar as linhas aéreas regionais. Foi aprovado o substitutivo do relator, depu...

...sobre passagens aéreas A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou na última quarta-feira, 7/7, projeto que cria uma tarifa de 0,5% sobre o preço das passagens aéreas para subsidiar as linhas aéreas regionais....
Comissão da Câmara aprova criação de tarifa sobre passagens aéreas
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segunda-feira, 1/3/2010

Bancos deverão cumprir lei dos 15 minutos, decide JF/BA

A JF acolheu parcialmente ACP proposta pelo MPF/BA e determinou que os bancos localizados na seção Judiciária da Bahia devem respeitar o prazo máximo de 15 minutos para atendimento dos clientes nos caixas das agências, exceto em dia anterio...

A JF acolheu parcialmente ACP proposta pelo MPF/BA e determinou que os bancos localizados na seção Judiciária da Bahia devem respeitar o prazo máximo de 15 minutos para atendimento dos clientes nos caixas das agências, exceto em dia anterio...
Bancos deverão cumprir lei dos 15 minutos, decide JF/BA
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quinta-feira, 6/8/2009

MIGALHAS nº 2.199

Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.199 - Fechamento às 11h01. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados (Clique ...

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segunda-feira, 1/6/2009

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova regra sobre informação clara em caixa de remédio

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira, 27/5 o PL 7188/06, do deputado Enio Bacci (PDT/RS), que determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamento...

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira, 27/5 o PL 7188/06, do deputado Enio Bacci (PDT/RS), que determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamento...
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova regra sobre informação clara em caixa de remédio
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terça-feira, 16/12/2008

Quem tem as contas em dia poderá vir a integrar o cadastro positivo de proteção ao crédito

Consumidores com as contas em dias poderão vir a integrar um cadastro positivo de proteção ao crédito, se um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados vier a ser aprovado. Passo nesse sentido foi dado na semana passada pela Comis...

Consumidores com as contas em dias poderão vir a integrar um cadastro positivo de proteção ao crédito, se um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados vier a ser aprovado. Passo nesse sentido foi dado na semana passada pela Comis...
Quem tem as contas em dia poderá vir a integrar o cadastro positivo de proteção ao crédito
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terça-feira, 4/11/2008

MIGALHAS nº 2.019

Terça-feira, 4 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.019 - Fechamento às 10h. Advocacia "Um pobre tabaréu, naquelas férias,Veio fazer-me umas consultas sérias,Que eu - estudante - ouvi com grande orgulho:O homem se ajeita, alis...

MIGALHAS nº 2.019
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segunda-feira, 19/5/2008

MIGALHAS nº 1.900

Segunda-feira, 19 de maio de 2008 - Migalhas nº 1.900 - Fechamento às 11h.   "Nos povos, determinam a atração dos Espíritos os costumes, os hábitos, o caráter dominante e as leis, as leis sobretudo, porque o caráter de uma nação se ...

MIGALHAS nº 1.900
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quinta-feira, 20/12/2007

MIGALHAS nº 1.804

Quinta-feira, 20 de dezembro de 2007 - Migalhas nº 1.804 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Medeiros Advogados (Clique aqui) _________...

MIGALHAS nº 1.804
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quarta-feira, 28/11/2007

MIGALHAS nº 1.788

Quarta-feira, 28 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.788 - Fechamento às 11h.   "Se audaz rapinanto,Fidalgo ou Barão,Por ser figurão ;É que há MagistradosQue empolgam presentesFazendo inocentesOs manos da grei." ____________ Pautei...

MIGALHAS nº 1.788
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quarta-feira, 21/11/2007

MIGALHAS nº 1.783

Quarta-feira, 21 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.783 - Fechamento às 11h.   "A obediência ao dever, a qualquer custo e risco, é a essência da vida mais elevadamente civil." Samuel Smiles (1812-1904) Sorrisos Finda a tempora...

MIGALHAS nº 1.783
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quinta-feira, 1/11/2007

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova restrições ao álcool líquido

Uso doméstico Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova restrições ao álcool líquido A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no dia 31/10 a proibição da venda de álcool líquido para uso doméstico. O produto ...

Uso doméstico Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova restrições ao álcool líquido A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no dia 31/10 a proibição da venda de álcool líquido para uso doméstico. O produto ...
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova restrições ao álcool líquido
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quinta-feira, 1/11/2007

MIGALHAS nº 1.772

Quinta-feira, 1º de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.772 - Fechamento às 9h.   "Os tribunais, a opinião pública, a consciência não são neutros entre a lei e o crime. Em presença da insurreição armada contra o direito positivo, a neutr...

MIGALHAS nº 1.772
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