O que saiu em Migalhas sobre Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados do Brasil

Uma breve reflexão a respeito da responsabilidade civil das instituições financeiras.

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

O país avança na resolução de conflitos extrajudicialmente, como divórcios e despejos, pela rapidez, eficácia e menor custo. Projetos legislativos visam ampliar essas soluções mantendo a segurança jurídica.

Nos termos do projeto, o locador poderá solicitar ao cartório de registro de títulos a notificação do locatário para desocupar o imóvel ou saldar a dívida no prazo de 15 dias corridos, sob pena de despejo compulsório.