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O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Defesa Dos Direitos Da Mulher

segunda-feira, 11 de setembro de 2023

Criação dos filhos pode valer como tempo de aposentadoria?

PL 2647/21 fixa regras para a contagem de tempo de serviço da tarefa de criação de filhos biológicos ou adotados, para efeitos de aposentadoria junto ao INSS.

... passado foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, atualmente, aguarda designação de relator na Comissão de Saúde, fixa regras para a contagem de tempo deste serviço para efeitos de aposentadoria. Segundo o texto, mães poderão contabilizar 1 ano de tempo...

Migalhas Quentes

terça-feira, 14 de fevereiro de 2023

Resolução CNMP permite que mães amamentem durante concurso público

Objetivo é garantir às mães o direito de amamentar seus filhos de até seis meses durante a realização de provas ou etapas avaliatórias em concursos públicos de ingresso na carreira do Ministério Público.

...i 316/22, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, que garante que lactantes amamentem seus filhos, incluindo adotivos, durante as provas de concursos públicos, desde que a criança tenha até seis meses. A proposição será analisada...

Migalhas de Peso

terça-feira, 31 de agosto de 2021

A pobreza menstrual: Uma questão urgente no Brasil

O contexto da pobreza menstrual no Brasil é uma temática sensível e de extrema importância.

...o parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). Quantos às proposições que visam alterar a política tributária incidente sobre os produtos de higiene menstrual, destacam-se os PLs 128/2021 e 3.085/2019. O PL 128/202124 busca alterar a lei 10.865/2004...

Migalhas de Peso

terça-feira, 21 de julho de 2020

A inconstitucionalidade do art. 1736, II, do Código Civil

A necessária releitura dos institutos jurídicos à luz da igualdade de gênero.

... parecer do(a) relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). Como se vê, a luta pela igualdade entre mulheres e homens segue sendo uma tarefa constante. Longe de esgotar as discussões sobre o tema, a reflexão que aqui se propõe é a de questionar, para...