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O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Defesa Dos Direitos Da Mulher Da Camara Dos Deputados

Migalhas Quentes

terça-feira, 20 de agosto de 2024

Avança na Câmara projeto que tipifica o crime de stalking processual

PL visa maior proteção às mulheres contra perseguições judiciais abusivas.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o PL 646/24, que propõe a inclusão do crime de "stalking processual" no Código de Processo Civil. Esse tipo de crime envolve a perseguição reiterada contra mulheres, que se manifesta através de ações e incidentes judiciais...

Migalhas Quentes

sábado, 18 de maio de 2024

PL que proíbe negar emprego a mulher por ser mãe avança na Câmara

Relatora do projeto ressaltou a importância da medida para garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, reforçando a luta por direitos humanos e a valorização da maternidade.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o PL 5355/23, da deputada Silvye Alves, que proíbe empresas de negar emprego à mulher em razão de sua condição de mãe. Atualmente, a CLT já estabelece vedações para corrigir distorções do acesso da mulher ao mercado de...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 17 de maio de 2024

PL regulamenta prova em 2ª chamada para gestante em concurso público

Proposta visa garantir a proteção da maternidade e não impõe vantagens às mulheres em relação aos homens em concursos públicos, apenas estende o prazo para a realização da prova em favor da mulher em função de sua condição de gestante ou pu...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um PL 1.054/19 que concede às gestantes, parturientes e puérperas o direito de realizar provas de concursos públicos Federais em segunda chamada. Essa nova chamada dependerá da comprovação de que as condições de saúde...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 23 de outubro de 2023

Projetos de lei de proteção à criança e à mulher avançam na Câmara

As propostas ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça.

... pacientes foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o atendimento nessas salas deverá ser realizado preferencialmente por profissionais capacitados para abordagens humanizadas, e a mulher deverá ter garantia de privacidade. Se...