O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Defesa Dos Direitos Da Mulher Da Camara Dos Deputados

Todas às quartas-feiras, das 13h às 14h, antes do início da sessão por videoconferência do pleno do STF, o advogado Saul Tourinho Leal, interagindo com o público, fará um balanço da judicialização da crise na Corte, com números, os principais pontos das decisões, os temas mais presentes e as tendências dessa judicialização. Participe! Convidado: Lênio Streck - Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; fundador do escritório Streck & Trindade Advogados Associados

PL visa maior proteção às mulheres contra perseguições judiciais abusivas.

Relatora do projeto ressaltou a importância da medida para garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, reforçando a luta por direitos humanos e a valorização da maternidade.

Proposta visa garantir a proteção da maternidade e não impõe vantagens às mulheres em relação aos homens em concursos públicos, apenas estende o prazo para a realização da prova em favor da mulher em função de sua condição de gestante ou pu...