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Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de abril de 2020.
Entre as medidas está a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho, com recebimento de benefício.
Informações jurídicas de quinta-feira, 2 de maio de 2019.
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira, 1º, a MP 936/20, medida provisória com alterações trabalhistas com a finalidade de manutenção do emprego. Trata-se de uma das iniciativas do governo para enfrentamento do estado de calamidade pública devido ao coronavírus. Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Fernando Abdala, sócio de Abdala Advogados e presidente da Comissão de Direito do...