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O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Direito Financeiro

terça-feira, 5 de agosto de 2014

IAB aprova parecer contrário a alterações no Código Tributário

Projeto trata de questões relativas à persecução do patrimônio pessoal de sócios para a satisfação de dívidas tributárias de sociedades inadimplentes.

...Gustavo de França Rangel, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, contrário ao projeto de lei complementar 78/11, de autoria do deputado Laércio Oliveira (PR/SE). O projeto trata de questões relativas à persecução...

Migalhas Quentes

domingo, 21 de maio de 2017

IAB aprova parecer contrário ao Programa de Regularização Tributária

O projeto visa a converter em lei a MP 766, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à procuradoria-geral da Fazenda Nacional.

...Fabio Martins de Andrade, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, contrário ao projeto de lei de conversão 10/17, que trata da agilização do pagamento de dívidas tributárias com a União. O projeto visa a...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

MIGALHAS nº 4.662

Informações jurídicas de sexta-feira, 9 de agosto de 2019.

... Janeiro", que será realizado pela Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, dia 13/8, das 9 às 12h, no RJ. As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui) PIS e COFINS Matricule-se no "Curso Prático de PIS e...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 16 de setembro de 2021

Advogados apoiam uso de créditos tributários para pagar dívida fiscal

O PL altera a lei de execuções fiscais, para deixar explícita a possibilidade de apresentação de embargos à execução fiscal, mediante compensação tributária.

... relator Janssen Murayama, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, favorável ao PL 2.243/21, do deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas/RS). O PL altera a lei de execuções fiscais, para deixar explícita a possibilidade de apresentação de embargos...