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O texto, modificado pela senadora Professora Dorinha Seabra, voltará à Câmara dos Deputados.
Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024.
O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Leila Barros e segue para o plenário em regime de urgência.
Cidades ao redor do mundo estão cada vez mais vulneráveis às chuvas.