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O advogado Eduardo Salusse, da Salusse Marangoni Advogados, faz considerações acerca do projeto de lei em tramitação na câmara dos deputados que obriga empresas estrangeiras a identificação do quadro societário a fim de obter o CNPJ.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira, 26/5, o PL 5771/09, do STF, que cria cargos efetivos e funções no quadro de pessoal do CNJ.
Segunda-feira, 16 de novembro de 2009 - Migalhas nº 2.268 - Fechamento às 11h. "O advogado, com todas as lacunas e falhas possíveis de assinalar em sua vida profissional, a cada passo exterioriza espírito de dignidade e r...
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou dia 4/11, o PLC 408/08, do deputado Dr. Talmir (PV/SP), que insere em lei as exigências para a concessão de subvenções sociais a entidades privadas que, atualmente, estão previstas no decreto 93.8...