TUDO SOBRE
O evento terá a presença do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
O relator destacou que a autodeclaração por si só, não é suficiente para o enquadramento em cotas raciais.
Universidade tem 72 horas para cumprir decisão.
O Princípio da Motivação não pode ser violado pela banca de heteroidentificação ao proferir o resultado da aferição de candidatos de concursos públicos ou vestibulares.