O que saiu em Migalhas sobre Comissão parlamentar de inquérito
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O que saiu em Migalhas sobre Comissão parlamentar de inquérito

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terça-feira, 23/2/2021

Roberto Parentoni e Advogados completa 30 anos

Em conversa com o Migalhas, o fundador relembrou com emoção seu primeiro tribunal do júri (dos mais de 350 realizados) e os sucessores revelaram ainda porque a segunda geração de advogados da família dará sequência à luta por um julgamento ...

... Inquérito Policial ou de Comissão Parlamentar de Inquérito.  Em conversa com o Migalhas, o fundador relembrou com emoção seu primeiro tribunal do júri (dos mais de 350 realizados) e os sucessores revelaram ainda porque a segunda geração de advogados da família dará...
Roberto Parentoni e Advogados completa 30 anos
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quinta-feira, 10/12/2020

Os desafios da celebração de acordos de colaboração premiada por CPIs

Por que a proposta constante do PL 4.137/19 carece de legitimidade e de viabilidade jurídica e processual

... 1.579/52: “a incumbência da Comissão Parlamentar de Inquérito termina com a sessão legislativa em que tiver sido outorgada, salvo deliberação da respectiva Câmara, prorrogando-a dentro da Legislatura em curso”. (grifamos). O prazo de uma legislatura, por vezes, não...
Os desafios da celebração de acordos de colaboração premiada por CPIs
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sexta-feira, 23/10/2020

A lei de Alienação Parental e suas possíveis alterações pelo PLS 498/18

Foi aprovado um substitutivo pela CDH do Senado Federal ao PLS 498/18, que originariamente propunha a revogação da lei de Alienação Parental.

..., de 2017. Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito. CPI dos Maus-Tratos. Parecer (SF) nº 1, de 2018. Brasília: Senado Federal, Comissão Parlamentar de Inquérito, 2017-2018. Disponível aqui. Acesso em: 05 de outubro de 2020. GARDNER, Richard A. O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico...
A lei de Alienação Parental e suas possíveis alterações pelo PLS 498/18
/coluna/impressoes-digitais
sexta-feira, 19/6/2020

Caro usuário, para acessar este serviço, forneça cópia do RG, CPF e comprovante de residência...

Caro usuário, para acessar este serviço, forneça cópia do RG, CPF e comprovante de residência...

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Caro usuário, para acessar este serviço, forneça cópia do RG, CPF e comprovante de residência...
/coluna/impressoes-digitais
sexta-feira, 5/6/2020

PL 2.630: as falhas do projeto de lei que visa combater as fake news

PL 2.630: as falhas do projeto de lei que visa combater as fake News.

... instalação, em setembro/2019, de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o uso de perfis falsos para a prática de crimes cibernéticos. Este o cenário que levou à iniciativa do PL 2.630, cujo conteúdo, no entanto, trata o tema de forma inadequada e superficial,...
PL 2.630: as falhas do projeto de lei que visa combater as fake news
/coluna/conversa-constitucional
quinta-feira, 7/11/2019

Imunidade e decoro dos líderes partidários no Parlamento

Imunidade e decoro dos líderes partidários no Parlamento.

... para compor determinada Comissão Parlamentar de Inquérito, não pode frustrar o exercício, pelos grupos minoritários que atuam no Congresso Nacional, do direito público subjetivo que lhes é assegurado pelo art. 58, § 3º, da Constituição e que lhes confere a prerrogativa...
Imunidade e decoro dos líderes partidários no Parlamento
/quentes
quinta-feira, 29/8/2019

Congresso derruba veto presidencial e propagação de fake news com fins eleitorais terá penas mais rígidas

De acordo com dispositivo, crime ocorrerá quando a pessoa que divulgar notícias falsas souber da inocência do acusado.

...e irá instalar a CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar a propagação de fake News.
Congresso derruba veto presidencial e propagação de fake news com fins eleitorais terá penas mais rígidas
/depeso
quarta-feira, 11/7/2018

A danada da corrupção

A esperança ingênua é que doravante o rigor ético dos negócios públicos e a honestidade da cidadania estarão incorporados, no dia a dia de cada um, integrante da sociedade civil.

...ordenou o fim antecipado da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava a corrupção na Petrobrás. Na Petrobrás? não, não, é possível. Mas, foi o que aconteceu. E os deputados governistas obedeceram. Afinal, a...
A danada da corrupção
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segunda-feira, 15/1/2018

Breves considerações sobre o sigilo bancário no Brasil

Os direitos civis ou individuais dos correntistas devem ser mais respeitados em face dos interesses do Estado.

...por determinação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (art. 4º) ou por agentes fiscais tributários (art. 6º). Essas hipóteses têm dupla finalidade: repressão ao crime organizado, incluindo lavagem de dinheiro e tráfico...
Breves considerações sobre o sigilo bancário no Brasil
/amanhecidas
quinta-feira, 14/12/2017

MIGALHAS nº 4.255

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de dezembro de 2017.

...palestra "Os poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito". O evento, promovido pelo Instituto Tiradentes, acontece hoje e amanhã, em Recife. Dia 12/12, foi assinado um memorando entre o programa "Chevening" e Pinheiro...
MIGALHAS nº 4.255
/quentes
quarta-feira, 6/12/2017

Facebook não é obrigado a excluir vídeo de Jean Wyllys em perfil de terceiros nem publicar retratação

Retratação tem de ser feita pelo próprio usuário, e retirada de publicação, pedida por via judicial.

...seu discurso na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura violência contra jovens e negros pobres no Brasil. O conteúdo foi publicado no Facebook pelo deputado Éder Mauro e outros usuários, e compartilhado...
Facebook não é obrigado a excluir vídeo de Jean Wyllys em perfil de terceiros nem publicar retratação
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quarta-feira, 18/10/2017

CPMI da JBS: Advogado da J&F é expulso de sessão secreta

Ticiano Figueiredo deixou a sala a pedido da defesa do procurador Ângelo Goulart.

...modo, nas "Normas de Funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS", ao tratar do "Acesso e uso do Plenário", o item 2.c prevê que terão acesso livre ao Plenário durante as reuniões da CPMI ... "Advogados...
CPMI da JBS: Advogado da J&F é expulso de sessão secreta
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 4/9/2017

A cura do povo cicatriza a nação: A inconstitucionalidade das eleições no Quênia

A cura do povo cicatriza a nação: A inconstitucionalidade das eleições no Quênia.

...4 de março foi criada a Comissão de Inquérito sobre Violência Pós-Eleitoral e a Comissão da Verdade, Justiça e Reconciliação. Também foi criada a Comissão de Coesão e Interação Nacional. Kofi Annan entendeu que "um acordo...
A cura do povo cicatriza a nação: A inconstitucionalidade das eleições no Quênia
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 12/6/2017

Rumores contra a nossa democracia constitucional assustam

Rumores contra a nossa democracia constitucional assustam.

...Agora, rumores acerca de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que pode convidar, ou convocar, o ministro Edson Fachin a dar "esclarecimentos", logo ele, o relator, no Supremo Tribunal Federal, dos processos...
Rumores contra a nossa democracia constitucional assustam
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terça-feira, 25/4/2017

Breves apontamentos sobre a lei 13.432, de 11 de abril de 2017, que trata do detetive particular

Ronaldo Batista Pinto

A lei criou normas a serem observadas para o seu regular exercício, limitando o alcance dessa atuação e fincando os direitos e deveres do também chamado detetive profissional.

...Ministério Público ou oriundos de Comissão Parlamentar de Inquérito ou, ainda, o presidido pela autoridade fiscal a fim de apurar a prática de crimes tributários. Forma-se doutrina no sentido de admitir a figura do...
Breves apontamentos sobre a lei 13.432, de 11 de abril de 2017, que trata do detetive particular
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sexta-feira, 31/3/2017

Tráfico de drogas em células - Desaparecimento, tortura e morte de um “aviãozinho" e a ocultação de seu cadáver

Ricardo Rangel de Andrade

Importa, assim, para os familiares da pessoa desaparecida, acima de tudo, desvendar o que realmente aconteceu com ela. Privadas de informações sobre a sua localização ou de seus restos mortais, sofrem permanentemente os efeitos angustiantes...

Importa, assim, para os familiares da pessoa desaparecida, acima de tudo, desvendar o que realmente aconteceu com ela. Privadas de informações sobre a sua localização ou de seus restos mortais, sofrem permanentemente os efeitos angustiantes...
Tráfico de drogas em células - Desaparecimento, tortura e morte de um “aviãozinho" e a ocultação de seu cadáver
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sexta-feira, 24/3/2017

O governo vai reformar ou acabar a Previdência Social?

A PEC 287 de 2016 vai alterar profundamente a previdência social no Brasil.

...assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Senado Federal, com objetivo de apurar as contas da previdência. Por hora, de um lado o governo afirma que é reforma para garantir a previdência...
O governo vai reformar ou acabar a Previdência Social?
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terça-feira, 6/12/2016

Lei amplia poder de investigação das CPIs

Norma prevê poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Norma prevê poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Lei amplia poder de investigação das CPIs
/depeso
quinta-feira, 8/9/2016

Crime de responsabilidade que não é crime (aberratio iuris)

Não cabe ao Legislativo, ao Senado, se transformar em instância julgadora, em tribunal de justiça, porque configura juízo ou júri de exceção, terminantemente proibido pela Carta Magna.

...poderão instituir CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito (art.50 CF), para investigar e convocar ministros de Estado, autoridade ou cidadão, a fim de prestarem esclarecimentos sobre fatos determinados. E ao se concluírem...
Crime de responsabilidade que não é crime (aberratio iuris)
/coluna/meio-de-campo
quarta-feira, 18/5/2016

Abertura de capital da CBF – Novas notas - Parte II

O advogado apresenta novas notas referentes a abertura de capital da CBF.

...Audiência Pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a investigar e apurar denúncias sobre dirigentes da FIFA acusados de determinados crimes ("CPI Futebol"),...
Abertura de capital da CBF – Novas notas - Parte II
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