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O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Meio Ambiente Da Camara
CNBB divulga nota contra novo Código Florestal
A CNBB afirmou que pretende criar um fórum com a OAB, a ABI e um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente contrários às mudanças propostas no novo Código Florestal. O Conselho Permanente da CNBB divulgou nota contra a flexibilização do uso de...
Decreto prorroga por mais 180 dias o prazo para a averbação de reserva legal
O decreto 7.497/11, publicado hoje, 10, dispões sobre as infrações e sanções ao meio ambiente.
Plenário aprova urgência para projeto do Código Florestal
O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 399 votos a 18 e 1 abstenção, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. A votação da matéria está prevista para esta quarta-feira (4), em sessão extraord...
Teóricos divergem quanto à eficiência da reunião das leis em códigos
Com a iminente votação do substitutivo ao PL 1.876/99, que institui um novo Código Florestal no país, bem como as discussões sobre a atualização do CDC, do CPC e do CPP, voltam-se os olhares para o tema da codificação, suas benesses e desva...