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O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Previdencia

quarta-feira, 21 de maio de 2025

Sobre a proposta legislativa do "Pix da pensão"

O PL 4.978/23 propõe débito automático via pix para pensão alimentícia. Apesar de buscar combater a inadimplência, a proposta apresenta possíveis problemas operacionais.

... anunciada1 a aprovação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados a aprovação do PL 4978/23, que altera o CPC no capítulo do cumprimento de sentença das ações de alimentos para instituir o...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 5 de maio de 2025

Líder de ONG aponta obstáculos para acesso a doações do IRPF e IRPJ

Retenção dos valores e impossibilidade de parcelamento do imposto pelo contribuinte são fatores que dificultam o acesso de entidades a doações.

...r do relator na CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Migalhas de Peso

sexta-feira, 21 de junho de 2024

Evolução do casamento e união estável entre pessoas LGBTQIAP+: Um caminho na luta por direitos fundamentais

O casamento, inicialmente religioso, tornou-se uma instituição contratual e fundamental protegida pelo Estado, incluindo uniões homoafetivas desde decisões do STF em 2011.

... relatou a proposição na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ocasião em que apresentou parecer pela rejeição do PL apresentado em 2007, de autoria do ex-deputado Clodovil, e a aprovação do PL apresentado pelo ex-deputado...

Migalhas Quentes

sábado, 18 de maio de 2024

Comissão da Câmara aprova PL que torna ato ilícito o abandono afetivo

Proposta de lei busca garantir o bem-estar emocional das crianças e adolescentes.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmera dos Deputados aprovou o PL 3012/23, da deputada Juliana Cardoso, que visa penalizar o abandono afetivo, mesmo com auxílio financeiro, com o objetivo de assegurar...