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O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Protecao De Dados

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

MIGALHAS nº 5.259

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de dezembro de 2021.

... atual vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB/RJ e o advogado Mateus Luiz Weber. Novidade Você conhece os livros da Radar - Gestão para Advogados? Escritos por Samantha Albini e diversos outros autores altamente capacitados, a produção é a consolidação...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 20 de outubro de 2022

Começa a contagem regressiva para cartórios se adequarem à LGPD

Cabe agora às Corregedorias Estaduais a complementação do Provimento 134 através de Normas de Serviço, o que possibilitará a efetiva aplicabilidade da nova disposição em todo território nacional, visando surtir todos os efeitos legais.

... como a (i) a criação da Comissão de Proteção de Dados, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça; (ii) a definição dos agentes de tratamento; (iii) a adoção de regras de governança de tratamento de dados pessoais com o destaque...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 5 de setembro de 2022

Novo marco de proteção de dados nos cartórios: saiba o que está valendo com o provimento 134/22

Espera-se que a Comissão de Proteção de Dados atue com diligência para expedição de diretrizes complementares e fornecimento dos insumos pertinentes para a adequação dos cartórios.

...a do tema, foi criada a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional (CPD/CN/CNJ). O órgão tem caráter consultivo, sendo responsável por propor diretrizes para aplicação, interpretação e adequação das serventias à LGPD, seja de forma espontânea ou mediante...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 9 de outubro de 2024

CNJ: Serviços notariais não podem criar banco de dados pessoais paralelo

Conselho revogou decisão da Corregedoria do Tocantins que exigia o envio de dados pessoais de solicitantes de serviços cartoriais, alegando violação da LGPD.

...u uma análise técnica à Comissão de Proteção de Dados, por meio da CONR - Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro da CNJ, que emitiu parecer contrário. O grupo concluiu que a transferência de dados pessoais entre bancos de dados notariais...