TUDO SOBRE
Para que uma delação premiada não se converta numa delação avacalhada, há que se preocupar com o mínimo. Deve-se, para um bom acordo, a exata verificação da extensão dos efeitos que a conduta imputada provocou de fato, sem presunções.
Especialistas apontam inconstitucionalidade no procedimento que resultou na aprovação da PEC em primeiro turno na Câmara.
Em 21/3, propostas que tratam do financiamento público de campanha e da exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral do país estão na pauta do plenário.
A proposta que impede a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos foi rejeitada ontem, 21, pela CCJ do Senado. Os senadores acataram relatório do senador Renan Calheiros, contrário à PEC 39/11 (clique aqui), que acaba c...