O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Representantes

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terça-feira, 9/2/2021

O patrimônio de afetação como fator de segurança jurídica ao mercado imobiliário

Registre-se que o dever de fiscalização por parte dos adquirentes deve ser constante desde o início das obras, pois, perde eficácia a deliberação pela continuação da obra a que se refere o § 1º do art. 31-F da lei 4.591, de 1964.

..., por convocação da sua Comissão de Representantes ou, na sua falta, de um sexto dos titulares de frações ideais, ou, ainda, por determinação do juiz prolator da decisão, realizará assembleia geral, na qual, por maioria simples, ratificará o mandato da Comissão de Representantes ou...
O patrimônio de afetação como fator de segurança jurídica ao mercado imobiliário
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quarta-feira, 4/11/2020

MIGALHAS nº 4.971

Informações jurídicas de quarta-feira, 04 de novembro de 2020.

...ns abordam a atuação da Comissão de Representantes no caso de patrimônio de afetação em incorporações imobiliárias. (Clique aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Uma visão crítica dos contratos paritários na Teoria Geral dos Contratos, por Carlos Alberto...
MIGALHAS nº 4.971
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terça-feira, 13/10/2020

“Magnitsky act”: como esta lei dos Estados Unidos pode alcançar os ‘intocáveis’ no Brasil?

Temos a esperança que a Lei Magnitsky, em um futuro próximo, possa mudar a realidade dos brasileiros, os quais passam a contar com a força desta norma dos Estados Unidos, onde ninguém escapa ou está acima da lei.

... Habitacionais e Urbanos, Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes e Departamento do Tesouro. Somente após uma severa avaliação conjunta, é que os Departamento de Estado e do Tesouro, munidos de evidências robustas contra os acusados de corrupção ou violação dos direitos...
“Magnitsky act”: como esta lei dos Estados Unidos pode alcançar os ‘intocáveis’ no Brasil?
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sexta-feira, 8/5/2020

Sociedades de Propósito Específico (SPE) nos empreendimentos imobiliários e a responsabilidade dos sócios diante do abuso da personalidade jurídica

Aqueles que estão no trato diário da construção civil, costumeiramente, se deparam com a constituição de Sociedades de Propósito Específico, as famosas SPEs, as quais são utilizadas pelas grandes construtoras para a consecução de determinad...

... de contas trimestrais à Comissão de Representantes dos adquirentes, aliada à faculdade e não obrigatoriedade conferida pela lei ao incorporador em submeter ou não sua incorporação ao regime do patrimônio de afetação, infelizmente este importante instrumento...
Sociedades de Propósito Específico (SPE) nos empreendimentos imobiliários e a responsabilidade dos sócios diante do abuso da personalidade jurídica
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quinta-feira, 16/4/2020

A pandemia e os distratos imobiliários

Rodrigo Cury Bicalho

Como considerar a questão dos distratos? Já se percebe em muitas incorporadoras e loteadoras temor quanto à abrupta elevação do número de adquirentes a pleitear a resolução unilateral dos contratos.

... das obrigações perante a Comissão de Representantes do patrimônio de afetação, quando constituído (art. 31-D, da lei 4.591/64), a previsão de atraso da obra deve ser devidamente comunicada. No caso de loteamentos que sejam impactados, entendemos que os prazos...
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quinta-feira, 13/2/2020

Paralisação de obras pelo incorporador imobiliário e sua retomada pelos adquirentes

Paralisação de obras pelo incorporador imobiliário e sua retomada pelos adquirentes.

... escritura definitiva pela Comissão de Representantes, conforme o artigo 31-F, § 5º. De toda forma, a intenção clara do legislador é que todo o processo se faça fora da via judicial. Como está claríssimo no texto legal transcrito, "desatendida a notificação,...
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sexta-feira, 20/9/2019

REsp 1.658.601/SP: A prevalência do interesse coletivo na incorporação imobiliária frente à alegação de impenhorabilidade do bem de família

Felipe Baida Garófalo e Fernando Henrique Anadão Leandrin

A despeito da proteção legal conferida pela lei do Bem Família e das exceções insculpidas em seu respectivo artigo 3º, referidas exceções, ao contrário do que se costumava pensar, não são estanques à luz da realidade fática do dia-a-dia, e ...

... construtoras, incorporadoras, Comissão de Representantes etc). E são justamente casos como esses que nos revelam que o Direito Civil, na esteira do Direito Imobiliário, encontram campo fecundo de atuação, porquanto o tempo de status “bíblico e dogmático”...
REsp 1.658.601/SP: A prevalência do interesse coletivo na incorporação imobiliária frente à alegação de impenhorabilidade do bem de família
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quarta-feira, 20/8/2014

Patrimônio de afetação ou fraude fiscal

Elpídio Alves Pinheiro

Desafio qualquer adquirente de uma unidade imobiliária em construção a responder se sua incorporação teve o patrimônio de afetação constituído, por meio de registro no Cartório de Registro de Imóveis a que está vinculado o empreendimento.

...a Justiça para que a Assembléia fosse convocada e a Comissão de Representantes eleita. E feito isso, como se não bastasse, são sonegadas para esta Comissão (eleita por decisão judicial), as informações definidas como...
Patrimônio de afetação ou fraude fiscal
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terça-feira, 6/9/2011

A casa própria e a boa-fé

Euclides Di Dário

O princípio da boa-fé deve reger as relações contratuais de compra e venda de imóveis, tanto na fase pré-contratual como na fase pós-contratual.

...possibilidade de constituição da "Comissão de Representantes" para representar os compradores junto ao construtor ou à incorporadora em tudo que interessar ao bom andamento da obra. Essa comissão poderá acompanhar a obra e...
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quarta-feira, 13/10/2004

A Lei 10.931: mudanças nas incorporações imobiliárias e patrimônio de afetação

No último dia 2 de agosto, o Presidente da República sancionou a Lei n° 10.931, que tratou de diversos assuntos relativos a direito imobiliário e crédito imobiliário.

No último dia 2 de agosto, o Presidente da República sancionou a Lei n° 10.931, que tratou de diversos assuntos relativos a direito imobiliário e crédito imobiliário.
A Lei 10.931: mudanças nas incorporações imobiliárias e patrimônio de afetação
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terça-feira, 8/1/2002

Migalhas nº 353

Quarta-Feira, 4 de novembro de 2020 - Migalhas nº 4.971.Fechamento às 10h13. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: William Freire Advogados Associados (Clique aqui) "É claro que a ju...

... Martins abordam a atuação da Comissão de Representantes no caso de patrimônio de afetação em incorporações imobiliárias. (Clique aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Uma visão crítica dos contratos paritários na Teoria Geral dos Contratos, por Carlos...
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