O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Seguranca Da Camara

Os ministros da 3ª turma do STJ, ao negar HC a um advogado de RO, que havia deixado de pagar pensão à filha, entenderam que as condições especiais estabelecidas no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94 - clique aqui) não cabem nas prisões civ...

Está na pauta do plenário da Câmara o PL 4208/01, que determina o fim da prisão especial para advogado e procurador. A proposta está na pauta das sessões extraordinárias da próxima semana, depois de ter a votação adiada por haver divergênci...

Por não chegar a um acordo quanto ao fim da prisão especial para autoridades e detentores de diploma, foi adiada a votação do PL 4208/01, que reforma pontos do CPP. Marco Maia, presidente da Câmara, anunciou que a proposta retorna para a pa...

Não é de hoje que a prática de atentados terroristas vem estarrecendo o mundo. Não só pela ousadia com a qual alguns atos de terror são realizados, mas também por atingirem populações civis, que não tem relação direta com os conflitos gerad...