TUDO SOBRE
Proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela CCJ da Casa.
Terça-feira, 15 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.227 - Fechamento às 9h09. "Se o mal foi feito / E é mal sem cura, / Qual é o efeito / Que se procura / No conselho ou na censura ?" Bastos Tigre Biografias Ministra Cármen Lú...
A matéria será enviada ao Senado.
CNJ informou que a decisão do STF sobre o cumprimento de pena só depois do trânsito em julgado pode impactar cerca de 5 mil presos.