O que saiu em Migalhas sobre Comissão de Valores Mobiliários

No início do mês, a CVM colocou em audiência pública proposta de alteração da instrução 480 para criação de novo comunicado sobre demandas judiciais e arbitrais de natureza societária.

A governança é tema recorrente, mas, por vezes, o seu conceito não resta claro, o que dificulta a sua real aplicação.

Artigo da instrução 308/99 da CVM determina o prazo máximo de cinco anos para prestação de serviço de auditoria independente para um mesmo cliente, e intervalo mínimo de três anos para recontratação.

Hoje, existem mais de mil tipos de criptomoedas, que são negociadas pelo mundo na internet, sendo, portanto, muito difícil e complexo regulamentá-las de maneira geral a contemplar as expectativas e diretrizes políticas e econômicas de todos...

"O trabalho mostra a desatenção com que a valoração no direito de retirada vem sendo tratada pelo nosso mundo dos profissionais do Direito."

Em um grande negócio, sabemos que os gestores das diferentes áreas lidam com informes não só sobre suas ações, mas também sobre parceiros, fornecedores e clientes.

O entendimento é do STF ao julgar RExt de uma empresa em face da decisão do STJ que não admitiu a desistência.

Para o Conselho, "a atuação do MP não poderia ficar condicionada a nenhuma outra instância".

A lei 6.404/76, que regula as sociedades anônimas, proíbe, como regra geral, as sociedades anônimas de negociarem com suas próprias ações. São dois os motivos para essa proibição. O primeiro é impedir a redução disfarçada do capital social,...

As empresas que têm até o final de dezembro para elaborar os balanços referentes ao exercício social deste ano precisam estar atentas às regras introduzidas pela lei 11.638, aprovada no fim do ano passado. A Norma ainda não foi plenamente a...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional: Atribuições e Jurisprudência" (Editora Quartier Latin – 320 p.), escrita e gentilmente oferecida por Adriana Laporta Ca...

COAF   Conselho de Controle de Atividades Financeiras publica Relatório de Atividades 2005   A Lei nº 9.613 (clique aqui), de 3 de março de 1998, definiu o arcabouço legal para o combate aos crimes de la...

O mercado de valores mobiliários deve ser fomentado; deve, também, ser regulado e fiscalizado, de modo a evitar as catastróficas experiências vividas recentemente por alguns dos mais desenvolvidos países do planeta, mas, sobretudo, que isso...