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O que saiu em Migalhas sobre Comissão de Valores Mobiliários

Migalhas Quentes

segunda-feira, 7 de outubro de 2024

José Andrés Lopes da Costa lança obra sobre irretroatividade tributária

Evento acontece amanhã, no RJ, e dia 30/10, em SP.

... Exemplo disso, é que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu uma orientação especial para que empresas ajustassem suas demonstrações financeiras para refletir essas mudanças, demonstrando como a relativização da coisa julgada pode romper expectativas anteriormente...

Migalhas de Peso

terça-feira, 23 de julho de 2024

PL 2.925/23 - Ações de responsabilidade civil em face de administradores e acionistas controladores

Ministério da Fazenda propôs PL 2.925/23 alterando LSA e LMVM, baseado em estudo da OCDE para fortalecer mercado de capitais no Brasil.

... Ministério da Fazenda e a CVM - Comissão de Valores Mobiliários, que propôs uma análise comparada das estruturas de responsabilização das companhias de nove países: França, Alemanha, Israel, Itália, Portugal, Cingapura, Espanha, Estados Unidos e Reino Unido2. Dessa...

Colunas - Migalhas Edilícias

quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular

A Corregedoria do CNJ suspendeu os provimentos 172, 175 e 177, que restringiam a contratação de alienação fiduciária por instrumento particular.

... regulamentação da CVM - Comissão de Valores Mobiliários ou do Banco Central do Brasil a faculdade de contratar alienação fiduciária de bens imóveis por instrumento particular. A decisão acolheu pedido da União (Ministério da Fazenda), representada pela AGU - Advocacia-Geral...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 2 de outubro de 2024

X diz que pagará multas e Moraes manda desbloquear contas bancárias

Ministro Alexandre de Moraes autorizou o desbloqueio das contas para facilitar a quitação das dívidas com recursos internacionais.

... Banco Central e à CVM - Comissão de Valores Mobiliários o desbloqueio imediato das "contas bancárias e dos ativos financeiros do X". O valor inclui "R$ 18,3 milhões" pelo descumprimento de ordens de bloqueio de perfis, "R$ 10 milhões" pela desobediência à suspensão...