O que saiu em Migalhas sobre Comissao Do Contencioso Administrativo Tributario

A MP 765/16 também é inconstitucional por vincular as receitas das multas de mora incidentes sobre as receitas de impostos, taxas e contribuições administrados pela RFB ao pagamento do referido bônus.

Quarta-feira, 23 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.414 - Fechamento às 9h36.   “A tecnologia jurídica é, de sua natureza, eminentemente estável, essencialmente conservadora. Seu vocabulário não se pode alterar, senão quando...

Terça-feira, 13 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.365 - Fechamento às 9h16. "Bonde – Não marcha tão depressa como o trem de ferro, nem tão devagar como o carro de bois, fica justamente no meio termo em que reside a virtude....

Marcados pelo olhar essencialmente prático do advogado, os trabalhos reunidos na coletânea "Contencioso Administrativo Tributário – Questões Polêmicas" examinam questões sob a perspectiva dos princípios que devem nortear a fase administrati...