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A lei Federal 6.091, de 15 de agosto de 1974, dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências, estabelecendo regras e prevendo condutas que podem conf...
TSE Calendário para as eleições municipais de 2008 foi definido O Plenário do TSE aprovou ontem, o calendário eleitoral para 2008, quando serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todos os municípios bras...
Gratuito Justiça Eleitoral pode oferecer transporte a eleitores da zona rural no dia da eleição A Justiça Eleitoral pode fornecer transporte gratuito no dia da eleição a eleitores residentes nas zonas rurais. Para tanto, a Le...