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O que saiu em Migalhas sobre Comissao Estadual De Energia Eletrica

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

MIGALHAS nº 4.538

Informações jurídicas de sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019.

... aos empregados da então Comissão Estadual de Energia Elétrica admitidos até 9/1/64. Lá se vai a pertinência temática Por maioria de votos, o plenário decidiu assegurar o trâmite de uma ADIn proposta pela Anamatra contra artigos da lei 11.442/07, que dispõe sobre...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Norma sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha é válida, decide STF

Maioria seguiu entendimento da ministra Rosa Weber, que entendeu que as normas estaduais não são inconstitucionais.

... aos empregados da então Comissão Estadual de Energia Elétrica admitidos até 9/1/1964. Os dispositivos impugnados constavam no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição gaúcha, que atribuem, também, a condição de servidores autárquicos...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 1 de março de 2012

Julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF

Entre os assuntos pautados está a ADIn 3.466, que discute se o governador do DF deve ser julgado pelos crimes de responsabilidade pela Câmara Legislativa.

...autárquicos aos empregados da Comissão Estadual de Energia Elétrica, admitidos até 9 de janeiro de 1964. A PGR alega que os dispositivos violam os artigos 37, inciso II; 5º, inciso XXXVI; 22, inciso I; e 173, parágrafo 1º,...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF

Veja o resumo dos julgamentos previstos para a sessão desta quinta-feira.