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Do “caso da juta” à era digital, o artigo mostra como cláusulas de não concorrência evoluíram entre contrato, mercado e antitruste, revelando tensões e novos desafios.
Diplomacia moderna exige habilidades em negociação, cultura, tecnologia e economia para enfrentar conflitos híbridos e disputas tarifárias globais.
O "AI Act" inaugura um marco regulatório sem precedentes para a Al, impondo regras rigorosas de transparência, segurança e gestão de riscos para desenvolvedores de sistemas de alto risco.
Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de julho de 2025.