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O que saiu em Migalhas sobre Comissao Interamericana De Direitos Humanos Da Organizacao Dos Estados Americanos

terça-feira, 23 de novembro de 2021

A desfaçatez e imoralidade da PEC dos Precatórios

Esclareça-se que nada temos contra a política de inclusão social, desde que não implique sacrifícios de legítimos credores.

... direitos humanos. Por isso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pretende julgar o mérito das denúncias formuladas por precatoristas de Santo André (São Paulo) e dos Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul contra o Estado Brasileiro por descumprimento...

Migalhas de Peso

terça-feira, 10 de agosto de 2021

Quinze anos da lei Maria da Penha: avanços e desafios

O que hoje impera é que “em briga de marido e mulher, a gente salva a mulher”.

... denunciarem o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). Somente em 2001, após receber quatro ofícios da CIDH/OEA, é que o Estado foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

11 anos da lei que fomenta um sistema de aparências

É urgente a necessidade em se observar criticamente as consequências geradas pela Lei Maria da Penha, a fim de aprimorar alguns mecanismos e aparatos da lei para, efetivamente, dirimir as consequências da violência doméstica.

...Internacional), denunciou o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, resultando na condenação mencionada. Pois bem. No seu 11º aniversário, a Lei Maria da Penha...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Lei Maria da Penha completa 10 anos

Após uma década, a norma também passou a ser aplicada para proteger outras pessoas em situação vulnerável.

...se tornou projeto após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA, em abril de 2001, condenar o Brasil, por negligência e omissão em relação à violência doméstica. A...