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O que saiu em Migalhas sobre Comissao Intergestores Tripartite
Portaria n° 1.052 - Aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilância Sanitária
Portaria Portaria do Ministério da Saúde que aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilância Sanitária. Veja abaixo. PORTARIA Nº 1.052, DE 8 DE MAIO DE 2007 Aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilância Sanitária O MINISTRO...
Ação pede que STF reconheça omissão do Estado na Saúde
A ADPF 866 solicita que o Supremo reconheça o "estado de coisas inconstitucional” na saúde do país.
Tema 793 do STF e responsabilidade dos entes federados no SUS. Afinal, o que deve repercutir?
A ideia de que todos seriam responsáveis por custear as mesmas coisas, além de não atentar à legislação de regência do SUS, desconsiderava um fato importantíssimo: a diferença econômica entre os entes. Um município pequeno não pode ser obri...
Gilmar Mendes reforça cumprimento do teto de preços de remédios no SUS
Ministro cobra efetividade das súmulas 60 e 61, que tratam da aquisição de fármacos pelo SUS, e impõe providências a magistrados, gestores e empresas do setor.