TUDO SOBRE
A medida visa garantir a efetividade de milhares de ações contra a empresa, que acumula mais de 34 mil processos desde 2018.
O comparecimento da parte em cartório para ratificar acordo ou apresentar procuração deverá ser realizado de forma presencial.
A narrativa era semelhante e desprovida de verossimilhança, alegando diversas interrupções no fornecimento de energia.
Medida atendeu solicitação da CEJE - Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OAB/RJ.