O que saiu em Migalhas sobre Comissao Mista Da Camara Dos Deputados

A partir de 14 de março de 2019, os atos de constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) e sociedades limitadas (Ltda.) passaram a ser imediata e automaticamente deferidos pelas Juntas ...

A lei 13.303/16 veio para disciplinar o estatuto jurídico, o regime societário e a função social da empresa pública e a sociedade de economia mista.

PEC 511/06 Câmara aprova fim do trancamento da pauta pelas MPs A comissão especial que analisa as mudanças no rito de tramitação das MPs aprovou ontem, por unanimidade, o parecer do deputado Leonardo Picciani - PMDB/RJ à PEC 5...

PEC 511/06 Relator vai sugerir fim do trancamento da pauta por MPs O fim do trancamento da pauta de votações do Plenário por medidas provisórias é o ponto principal do substitutivo que o relator da PEC 511/06 (v. abaixo), deputado...