O que saiu em Migalhas sobre Comissao Mista De Desburocratizacao
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O que saiu em Migalhas sobre Comissao Mista De Desburocratizacao

/depeso
terça-feira, 12/5/2020

A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva

"Sobre o tema, o nosso homenageado, o jurista e professor Walter Ceneviva, é um dos entusiastas, alertando há tempos sobre a necessidade de busca de outros meios para a solução dos litígios, bem como para a redução de burocracias".

... alterações legislativas à Comissão Mista de Desburocratização, para que sejam viáveis juridicamente a alteração do regime de bens, o inventário e o divórcio extrajudiciais perante o tabelionato de notas – os dois últimos, mesmo havendo herdeiros ou filhos menores ou...
A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 28/8/2019

O provimento 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça e o novo tratamento do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva

O provimento 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça e o novo tratamento do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva.

...e alterações legislativas para a Comissão Mista de Desburocratização, para que sejam viáveis juridicamente a alteração do regime de bens, o inventário e o divórcio extrajudiciais perante o Tabelionato de Notas – os dois últimos mesmo havendo herdeiros ou filhos menores...
O provimento 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça e o novo tratamento do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva
/quentes
domingo, 6/1/2019

PL permite dissolução imediata de sociedades empresariais

Proposta tramita na Câmara e integra o relatório final da Comissão Mista de Desburocratização.

... De autoria da Comissão Mista de Desburocratização, tramita na Câmara o PL 10.904/18, que visa permitir a extinção imediata de sociedade em empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios. O texto altera o CC para propor o encerramento...
PL permite dissolução imediata de sociedades empresariais
/quentes
sábado, 5/1/2019

Câmara: Proposta determina que CNJ edite código nacional de normas para cartórios

PL 10.902/18 aguarda análise do plenário da Casa.

... proposta foi elaborada pela Comissão Mista de Desburocratização, que funcionou entre 2016 e 2017. O colegiado recomendou diversas alterações nos procedimentos e rotinas de órgãos da Administração Pública Federal. Apresentado pelo Senado à Câmara, a proposta aguarda...
Câmara: Proposta determina que CNJ edite código nacional de normas para cartórios
/quentes
domingo, 11/11/2018

Senado aprova novas regras na abertura de empresas de responsabilidade limitada

Atualmente, o capital social da empresa não pode ser inferior a 100 vezes o salário mínimo.

...matéria é de autoria da Comissão Mista de Desburocratização, que funcionou no Senado entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017.  Informações: Senado
Senado aprova novas regras na abertura de empresas de responsabilidade limitada
/quentes
quarta-feira, 31/10/2018

Senado aprova projeto que amplia horário de atendimento dos cartórios

Pela proposta, a extensão do horário será possível apenas com comunicação ao juiz.

...proveniente do trabalho da Comissão Mista de Desburocratização e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. A aprovação do texto foi feita com uma emenda. Ela determina que essa autorização aos tabeliães de...
Senado aprova projeto que amplia horário de atendimento dos cartórios
/quentes
domingo, 21/10/2018

Senado: Projeto amplia no horário de funcionamento dos cartórios

Se a proposta for aprovada, a extensão do horário será possível apenas com comunicação ao juiz.

...proposta foi elaborada pela Comissão Mista de Desburocratização e apresentada no encerramento dos trabalhos legislativos do ano passado, antes do término dos seus trabalhos. A CCJ então ficou responsável pela análise da...
Senado: Projeto amplia no horário de funcionamento dos cartórios
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